Execução Fiscal 0036340-77.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2007

Valor da Causa

R$ 42.005,50

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO ALASKA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:57

Juntada de manifestação

04/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de POSTO ALASKA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:21

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:17

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 15:22

18/04/2022, 15:57

Juntada de manifestação

04/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de POSTO ALASKA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:21

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

18/12/2020, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 18.11.2020

11/12/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES.

10/01/2019, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES.

19/11/2018, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES

27/06/2018, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 08:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

15/12/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

17/06/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01

02/02/2015, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ...em Secretaria , tendo em vista a determinação contida na PORTARIA N. 10/127 DIREF, de 19.12.2008.

05/06/2012, 18:19

REMESSA ORDENADA: STF

05/06/2012, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

16/06/2010, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO JOÃO

27/01/2010, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2010, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2010, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2010, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/11/2009, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/11/2009, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/10/2009, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2009, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2009, 14:25

CITACAO: ORDENADA

22/04/2009, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

01/10/2008, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2008, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2008, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2008, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 15:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/05/2008, 15:24

REMETIDOS CONTADORIA

05/05/2008, 08:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/04/2008, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2008, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2008, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

25/03/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2007, 13:47

INICIAL AUTUADA

29/11/2007, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/11/2007, 14:23