Execução Fiscal 0000136-46.2007.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.085,56

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURICIO LANZA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE SEDLMAYER

CPF

Reu

FRAHMMS COMERCIAL AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 16:03

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:59

Juntada de informação

17/01/2023, 17:46

Processo Desarquivado

16/01/2023, 17:58

Juntada de petição intercorrente

13/01/2023, 19:54

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 10:31

Juntada de Certidão

04/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 15:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/08/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 11:57

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 16:03

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:59

Juntada de informação

Documentos

Sentença Tipo C

•15/08/2022, 15:13

Despacho

•11/01/2022, 11:55

17/01/2023, 17:46

Processo Desarquivado

16/01/2023, 17:58

Juntada de petição intercorrente

13/01/2023, 19:54

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 10:31

Juntada de Certidão

04/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 15:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/08/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 11:57

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:38

Juntada de Certidão

09/05/2022, 15:36

Juntada de informação

06/04/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:55

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de FRAHMMS COMERCIAL AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SEDLMAYER em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de MAURICIO LANZA DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:18

Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000136-46.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO LANZA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRAHMMS COMERCIAL AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FRANCISCO JOSE SEDLMAYER MAURICIO LANZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000136-46.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO LANZA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRAHMMS COMERCIAL AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FRANCISCO JOSE SEDLMAYER MAURICIO LANZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000136-46.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO LANZA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRAHMMS COMERCIAL AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FRANCISCO JOSE SEDLMAYER MAURICIO LANZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:24

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:23

Juntada de volume

03/05/2021, 22:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 08:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/03/2021, 08:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2021, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2020, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2020, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2019, 15:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

26/03/2019, 15:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/02/2019, 18:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2019, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 18:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 156/2018 - SEXEC - P/ SSJ SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP

22/10/2018, 21:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 155/2018 - SEXEC - P/ SJBA

22/10/2018, 21:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2018, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DATA CORRETA DO RECEBIMENTO: 26/02/2018.

02/04/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 19:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DECISÃO PROC. 2006.8064-6

06/02/2018, 19:24

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO AO PROC. N. 2006.8064-6. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014(APENSO: 3446323001)

17/02/2014, 07:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO AO PROC. N. 2006.8064-6

18/10/2010, 16:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/10/2010, 16:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/10/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/10/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2010, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2009, 18:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/11/2009, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2009, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2009, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2009, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2009, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2009, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2009, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO EXEQUENTE

07/04/2009, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

07/04/2009, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE EXECUTADA, CITADA POR EDITAL, PAGASSE A DÍVIDA OU NOMEASSE BENS À PENHORA.

14/11/2008, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DO DIA 27/05/2008

05/06/2008, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DIA 23/05/2008

23/05/2008, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2008, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/03/2008, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2007, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2007, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2007, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/03/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 19:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2007, 19:17