Execução Fiscal 0000620-04.2016.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.459,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIADOS CONTABILIDADE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2025, 11:04

Juntada de manifestação

24/11/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:15

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:15

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:41

Arquivado Provisoramente

25/11/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de ASSOCIADOS CONTABILIDADE EIRELI - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:18

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2025, 11:04

Juntada de manifestação

24/11/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 11:04

Ato ordinatório

•18/11/2025, 10:14

18/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:15

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:15

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:41

Arquivado Provisoramente

25/11/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de ASSOCIADOS CONTABILIDADE EIRELI - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000620-04.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIADOS CONTABILIDADE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIADOS CONTABILIDADE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:25

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:25

Juntada de volume

03/05/2021, 22:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 21:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

07/04/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 14:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/10/2016, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2016, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/08/2016, 10:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/2016, 10:25

CITACAO: ORDENADA

25/07/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

25/07/2016, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD NEGATIVO

15/07/2016, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2016, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2016, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2016, 11:16

INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 10:51

Despacho

•25/11/2021, 11:04