Execução Fiscal 0023405-15.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NORTON TADEU PINTO

CPF

Reu

NTP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 20:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2023, 20:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NORTON TADEU PINTO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2022, 18:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NTP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:00

Todas as movimentações(116)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 20:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2023, 20:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NORTON TADEU PINTO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•22/07/2022, 15:57

27/07/2022, 18:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NTP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

04/05/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023405-15.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NORTON TADEU PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NTP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:25

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 13:23

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/09/2020, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/10/2019, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 06:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 19:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/06/2019, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 07:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/06/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 13:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 064 / 26ª VARA

17/07/2008, 17:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/07/2008, 17:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2008, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEF

04/07/2007, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 18:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/01/2007, 13:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2005, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

08/09/2005, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 14:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL.

05/09/2005, 18:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO

11/08/2005, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/08/2005, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensão dos autos

18/05/2005, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2005, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 13:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2004, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS.

21/05/2004, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2004, 16:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER POR 60 DIAS.

19/05/2004, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2004, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2004, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2003, 16:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2003, 16:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/11/2003, 13:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/10/2003, 13:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/10/2003, 13:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/10/2003, 13:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITACAO.

23/06/2003, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2003, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2003, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2003, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 10:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2003, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2003, 10:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2002, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2002, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2002, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS CONFORME DESPACHO DE FLS.

01/08/2002, 11:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/06/2002, 16:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/06/2002, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2002, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

05/02/2002, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 304

30/11/2001, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2001, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVEDOR NAO LOCALIZADO

28/11/2001, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2001, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2001, 19:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/08/2001, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2001, 16:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

01/08/2001, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2001, 15:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2001, 11:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/07/2001, 11:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2001, 10:10