Execução Fiscal 0011557-16.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 134.080,80

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

ELIZEU VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 23:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEY NIELSEN em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/06/2023, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEY NIELSEN em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2023, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/05/2023, 07:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 16:36

Todas as movimentações(135)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 23:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEY NIELSEN em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•12/05/2023, 16:36

OUTROS

•07/06/2022, 15:28

03/07/2023, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/06/2023, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEY NIELSEN em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2023, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/05/2023, 07:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 09:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2023, 09:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 08:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEY NIELSEN em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZEU VIEIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011557-16.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ELIZEU VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZEU VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011557-16.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ELIZEU VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZEU VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011557-16.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ELIZEU VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011557-16.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ELIZEU VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011557-16.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ELIZEU VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011557-16.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ELIZEU VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 22:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 22:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 19:21

Juntado(a) - Petição Inicial

21/01/2021, 19:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 18.11.2020

11/12/2020, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/05/2017, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/05/2017, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 19:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2016, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2016, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 15:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR LUCAS NASCIMENTO

02/12/2015, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/12/2015, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2014, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2014, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 15:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2013, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

03/05/2013, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2013, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 14:54

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

25/04/2013, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

27/02/2013, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2012, 19:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2012, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 19:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2012, 13:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/06/2012, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/06/2012, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2012, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2012, 14:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

12/12/2011, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO

10/12/2010, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2010, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 16:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2010, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 14:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2010, 14:18

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/07/2010, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 16:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/05/2010, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

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25/02/2010, 17:09