Execução Fiscal 0042149-49.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 18.744,05

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2025, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 09:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2025, 09:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2025, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:58

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:28

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2025, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 09:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2025, 09:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 11:30

Ato ordinatório

•05/09/2023, 10:28

28/10/2025, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:58

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:28

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:36

Juntada de informação de prevenção negativa

27/07/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/04/2023, 14:00

Juntada de Informação

10/04/2023, 13:59

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:13

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 20:20

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2023, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 14:28

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

01/03/2023, 18:22

Cancelada a conclusão

01/03/2023, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:57

Juntada de apelação

20/12/2022, 16:49

Juntada de Certidão

16/12/2022, 23:02

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 23:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 23:02

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:50

Juntada de embargos de declaração

03/10/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 21:50

Juntada de Certidão

30/09/2022, 21:50

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2022, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 21:50

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:19

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 12:07

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:04

Juntada de Certidão

29/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 19:04

Outras Decisões

29/11/2021, 19:04

Juntada de documentos diversos

29/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042149-49.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:59

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:59

Juntada de volume

03/05/2021, 20:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2020, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DO COVID

03/06/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 09:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2019, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

06/08/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2018, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/11/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2017, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2017, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2016, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

31/08/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2016, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

03/02/2016, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2016, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2015, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2015, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2015, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 19:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 19:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu inicial. citar

25/11/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

21/11/2014, 10:23

INICIAL AUTUADA

21/11/2014, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2014, 14:46

Acórdão

•31/05/2023, 18:39

Despacho

•09/03/2023, 14:28

Sentença Tipo B

•16/12/2022, 23:02

Sentença Tipo B

•30/09/2022, 21:50

Decisão

•29/11/2021, 19:04