Execução Fiscal 0020331-79.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2003

Valor da Causa

R$ 28.011,69

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ECOAR - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:04

Arquivado Provisoramente

05/04/2022, 17:04

Juntada de manifestação

25/10/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 17:49

Decorrido prazo de ECOAR - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 12:22

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:04

Arquivado Provisoramente

05/04/2022, 17:04

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 17:04

25/10/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 17:49

Decorrido prazo de ECOAR - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 11:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

12/06/2020, 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/11/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 DE 19.12.2008.

31/07/2012, 19:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/07/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

30/03/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA

11/01/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/04/2006, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE PETIÇÃO

22/03/2006, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE PETIÇÃO

21/03/2006, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA DE PETIÇÃO.

10/03/2006, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2005, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/09/2005, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2005, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/05/2005, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2005, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2005, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2004, 15:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2004, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2004, 16:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/09/2004, 14:54

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

05/08/2004, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2004, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2004, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FAZ NAC

16/01/2004, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2003, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2003, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2003, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2003, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2003, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2003, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2003, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2003, 17:26

INICIAL AUTUADA

08/04/2003, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2003, 16:18