Execução Fiscal 0022620-57.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 303.453,46

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60046888320264060000/TRF

18/05/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60046888320264060000/TRF

09/04/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 01:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60046888320264060000/TRF

30/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/03/2026, 00:38

Juntada de Petição

11/03/2026, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

09/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

06/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/03/2026, 16:53

Todas as movimentações(58)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60046888320264060000/TRF

18/05/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60046888320264060000/TRF

09/04/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 01:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60046888320264060000/TRF

30/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/03/2026, 00:38

Juntada de Petição

11/03/2026, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

09/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

06/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/09/2025, 14:39

Juntada de Petição

09/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 00:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 00:41

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:49

Juntada de Petição - FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (MG203462 - MIGUEL OLIVEIRA E SILVA)

28/08/2025, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

18/08/2025, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

12/08/2025, 13:24

Expedição de mandado

12/08/2025, 10:26

Despacho

11/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 01:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 20:01

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2022, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022620-57.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:41

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

22/02/2019, 08:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO ART. 40 DA LEF

22/02/2019, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2019, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 11:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 20:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 16:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2018, 09:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/06/2018, 09:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/06/2018, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 13:11