Execução Fiscal 0051070-20.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 75.738,69

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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BTI BIO TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO DE NICOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 06:42

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 19:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 19:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 19:15

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 19:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2023, 19:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2023, 19:09

Todas as movimentações(78)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 06:42

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/11/2023, 19:15

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03/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 19:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 19:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 19:15

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 19:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2023, 19:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2023, 19:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2022, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BTI BIO TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE NICOLA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051070-20.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BTI BIO TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDUARDO DE NICOLA BTI BIO TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051070-20.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BTI BIO TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDUARDO DE NICOLA BTI BIO TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:42

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 01:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 PGFN.

25/07/2016, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 12:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

24/06/2016, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 12:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2016, 19:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/2015, 20:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

25/06/2015, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 10:06

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/06/2015, 10:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/06/2015, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2015, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DA CARTA PRECATÓRIA N.403/2014

19/12/2014, 12:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 403/2014

02/12/2014, 17:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/11/2014, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.

20/02/2014, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 15:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 15:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2012, 18:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/10/2012, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 18:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

22/10/2012, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2012, 14:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/10/2012, 14:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2012, 13:28