Execução Fiscal 0019851-28.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2008

Valor da Causa

R$ 89.408,62

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIACAO RIO BRANCO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:13

Juntada de manifestação

20/07/2022, 10:30

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 15:23

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:36

Juntada de manifestação

11/11/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 19:20

Decorrido prazo de VIACAO RIO BRANCO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:09

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:13

Juntada de manifestação

20/07/2022, 10:30

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 15:23

15/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 15:23

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:36

Juntada de manifestação

11/11/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 19:20

Decorrido prazo de VIACAO RIO BRANCO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2020, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA NO PERÍODO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO - R. 313 E 314/20 CNJ

28/04/2020, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2018, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

04/11/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2016, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 19:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2015, 18:58

CITACAO: ORDENADA

12/02/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03

02/02/2015, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

31/10/2014, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA GUAJAJARAS, 880 - 8º ANDAR

16/01/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2012, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO O CURSO DA EXECUÇÃO

29/02/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/04/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2011, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO JOÃO

27/01/2010, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2010, 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2010, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2010, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/11/2009, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/11/2009, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/11/2009, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/10/2009, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2009, 17:20

CITACAO: ORDENADA - edital

23/06/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2009, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2008, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2008, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2008, 14:29

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/09/2008, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

17/09/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2008, 11:42

INICIAL AUTUADA

06/08/2008, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/08/2008, 15:57