Execução Fiscal 0011754-05.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 57.333,56

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2025, 02:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/09/2025, 23:59

Despacho

02/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:34

Juntada de Petição - (TERC005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

28/08/2025, 23:08

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 03:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

22/01/2025, 01:04

Juntada de Petição

10/12/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2025, 02:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 18:34

OUTROS

•09/05/2024, 13:22

12/09/2025, 23:59

Despacho

02/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:34

Juntada de Petição - (TERC005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

28/08/2025, 23:08

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 03:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

22/01/2025, 01:04

Juntada de Petição

10/12/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2024, 13:34

Expedição de ofício

05/11/2024, 09:54

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 23:00

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

20/08/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 13:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 20:30

Juntado(a) - SUBSTABELECIMENTO

01/06/2022, 15:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 11:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/11/2021, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011754-05.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:47

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 19:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2021, 09:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício enviado para a CEF.

06/10/2020, 15:57

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2020, 12:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2020, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/01/2019, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE - RETIRADOS POR JEMER CARLOS FERREIRA - MG 9.200.507

01/10/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2018, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 16:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2016, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/08/2016, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2016, 19:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 19:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2016, 20:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2016, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/04/2015, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2015, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2015, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2015, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2015, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ROMÁRIO ATAIDE PEREIRA

09/07/2014, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2014, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2014, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2014, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - -SUBSTABELECIMENTO DADO A MARCIA MATOS MIRANDA - OAB/MG 37451E - R. TUPINAMBAS, 486 - 9º ANDAR

10/06/2013, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2013, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2013, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2013, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 17:56

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

01/02/2012, 18:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

01/02/2012, 18:03

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. DETERMINADA REMESSA À COMARCA DE BETIM/MG

11/02/2010, 15:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL

17/11/2009, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 17:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2009, 13:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/05/2009, 13:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2009, 09:55

OUTROS

•10/03/2022, 11:37