Execução Fiscal 0020426-95.1992.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISPAC DISTRIBUIDORA DE PLACAS E ACUMULADORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:53

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 18:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/04/2022, 18:54

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:25

Decorrido prazo de DISPAC DISTRIBUIDORA DE PLACAS E ACUMULADORES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:32

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:53

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 18:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/04/2022, 18:54

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

26/10/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:25

Decorrido prazo de DISPAC DISTRIBUIDORA DE PLACAS E ACUMULADORES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2020, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

09/09/2020, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2020, 11:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - EM 21/05/2020

08/09/2020, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 21.05.2020

08/09/2020, 11:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/09/2006, 16:15

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/09/2006, 16:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/09/2006, 16:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

04/09/2006, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO A REUNIÃO DOS AUTOS.

21/07/2006, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/1997, 18:31

AGUARDANDO - JUNT. DE PETICAO/OU/032

30/10/1996, 17:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - APEN. AO 9341282

16/10/1996, 17:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DR. ANDRE LUIZ

08/10/1996, 17:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - VISTA/FAZ.NAC./GUIA N° 05/05/96

13/05/1996, 13:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/11/1995, 12:46

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/11/1995, 13:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AUTOR

25/10/1995, 17:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/08/1995, 16:05

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - REMETIDOS OS AUTOS A 13A.VARA CONF.DESPACHO MMA.JUIZA.

04/08/1995, 14:07

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - GUIA 02/95

03/08/1995, 16:22

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - Rem dec terceira vara

24/07/1995, 15:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

10/05/1995, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/1995, 14:11

AGUARDANDO PRAZO

19/10/1994, 18:39

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/09/1994, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS

26/08/1994, 17:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/08/1994, 12:28

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ADV MARCELO TOSTES

23/08/1994, 17:16

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

08/04/1994, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1994, 13:57

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 53

23/02/1994, 13:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/02/1994, 17:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

24/11/1993, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1993, 16:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 100

03/09/1993, 14:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

04/08/1993, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/1993, 14:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/07/1993, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1993, 12:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/06/1993, 15:02

AGUARDANDO PRAZO

23/04/1993, 18:25

AGUARDANDO PRAZO

18/03/1993, 18:08

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - MARCOS

27/01/1993, 15:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/12/1992, 13:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

25/11/1992, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/1992, 16:31