Execução Fiscal 0018707-53.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 872.908,19

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MMF EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:23

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2021, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MMF EMPREENDIMENTOS S.A em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:21

Todas as movimentações(134)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2021, 00:00

01/07/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:23

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2021, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MMF EMPREENDIMENTOS S.A em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018707-53.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MMF EMPREENDIMENTOS S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MMF EMPREENDIMENTOS S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:52

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 14:43

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/09/2020, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2018, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2018, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2018, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2018, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 19:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 11:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/05/2016, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2016, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2016, 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2015, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2015, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 12:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

17/05/2013, 18:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/05/2013, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 18:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

17/05/2012, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

14/12/2011, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado por João

13/04/2011, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

02/02/2011, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 17:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O(S) PEDIDO(S) A FLS...

26/10/2010, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 20:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2010, 20:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 18:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2009, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/09/2009, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2009, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2009, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

09/07/2009, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 14:47

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/04/2009, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/03/2009, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2009, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2009, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2009, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 19:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO OS PEDIDOS A FLS. ...

16/12/2008, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2008, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 10:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2008, 17:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2007, 13:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2007, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 13:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

27/08/2007, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 16:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2007, 09:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/06/2007, 09:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/06/2007, 13:26