Procedimento Comum Cível 1005010-70.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 107.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

GENUINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

JOSE FRANCISCO SOARES

Terceiro

PRESIDENTE DO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINA SILVA IVANICS

Representa: Autor

EDNILSON COUTO DE JESUS JUNIOR

OAB/BA 51672·Representa: Autor

RENATO CUSTODIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

GENUINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

JOSE FRANCISCO SOARES

Terceiro

PRESIDENTE DO

Terceiro

INEP

Terceiro

MARIA INES FINI

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA (IMPETRADO)

Terceiro

DIRETORA MARIANGELA ABRAO

Terceiro

MARCUS VINICIUS RODRIGUES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS

Terceiro

INEPE

Terceiro

FASS - FACULDADE SOCIAL SUL AMERICANA

Terceiro

UFBA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

JOAO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA

Terceiro

OSVALDINA S. C. DE ALMEIDA

Terceiro

MAURICIO CARDOSO DE ARAUJO

Terceiro

CLEVERSON SUZART SILVA

Terceiro

REITOR JOAO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA

Terceiro

HERON JOSE DE SANTANA GORDILHO

Terceiro

NANCY RITA FERREIRA VIEIRA

Terceiro

REITOR DA UFBA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

CNPJ

Reu

UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:16

Juntada de manifestação

26/01/2023, 08:57

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:05

Decorrido prazo de LOGAN FALLON JESUS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:49

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:53

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 18:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/12/2022, 18:12

Juntada de petição intercorrente

19/11/2022, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 15:47

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 18:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/11/2022, 18:20

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:16

Juntada de manifestação

26/01/2023, 08:57

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 10:54

Decisão

•27/10/2022, 15:01

17/01/2023, 15:05

Decorrido prazo de LOGAN FALLON JESUS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:49

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:53

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 18:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/12/2022, 18:12

Juntada de petição intercorrente

19/11/2022, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 15:47

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 18:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/11/2022, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 15:42

Expedição de Carta precatória.

07/11/2022, 14:42

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 15:01

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:56

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 13:24

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:21

Juntada de manifestação

21/10/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

09/10/2022, 12:10

Desentranhado o documento

09/05/2022, 10:17

Juntada de certidão

09/05/2022, 10:13

Juntada de certidão

09/05/2022, 10:01

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:32

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de GENUINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:46

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 22:02

Juntada de Certidão

10/03/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 22:02

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:43

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 22:04

Desentranhado o documento

14/02/2022, 22:04

Juntada de certidão

14/02/2022, 21:56

Expedição de Carta precatória.

14/12/2021, 14:44

Expedição de Carta precatória.

14/12/2021, 14:44

Expedição de Carta precatória.

14/12/2021, 14:44

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:36

Outras Decisões

19/11/2021, 15:36

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

15/11/2021, 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 18:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/10/2021, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 17:12

Outras Decisões

06/10/2021, 17:12

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:47

Juntada de manifestação

27/07/2021, 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: GENUÍNO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR PARTE RÉ: UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA EPP e OUTRO FINALIDADE: INTIMAÇÃO de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA EPP (CNPJ N. 04.953.427/0001-65), na pessoa do seu representante legal, com último endereço conhecido na Rua Itaparica, s/n, Quadra 23, Vilas do Atlântico, Recreio Ipitanga, Lauro de Freitas/BA, Cep: 42.700-130, atualmente, com endereço desconhecido, do teor da sentença proferida nos autos (id n. 178684372), a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos, deferindo a tutela de urgência para determinar à UNIFASS que proceda à colação de grau e à expedição do diploma do demandante, no prazo de 30 (trinta) dias. ADVERTÊNCIA: Sob pena de estabelecimento de multa diária na hipótese de descumprimento. SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Seção Judiciária da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, Av. Ulysses Guimarães, 2799 - CAB, Salvador/BA., Telefone: (071)3617-2648, Fax: (071) 3617-2658, com horário de funcionamento das 09:00 as 18:00 horas. Eu, Karina Miranda,Técnico Judiciário, digitei. E eu, Andréa Souza Barreto, Diretora de Secretaria, conferi. Salvador, 13 de abril de 2021. EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal Titular da 3ª Vara Cível Intimação - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 3ª. VARA CÍVEL FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM N. 1005010-70.2019.4.01.3300 PARTE

04/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2021, 23:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2021, 23:08

Expedição de Edital.

13/04/2021, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 17:47

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:49

Juntada de petição intercorrente

12/10/2020, 00:22

Juntada de renúncia de mandato

10/10/2020, 12:21

Juntada de petição intercorrente

03/09/2020, 14:19

Decorrido prazo de GENUINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 17:00

Mandado devolvido sem cumprimento

24/07/2020, 16:34

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/07/2020, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 12:07

Mandado devolvido cumprido

16/07/2020, 12:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/07/2020, 12:23

Juntada de Petição (outras)

15/07/2020, 10:39

Mandado devolvido cumprido

15/07/2020, 07:33

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/07/2020, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/07/2020, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/07/2020, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/07/2020, 15:52

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 19:18

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 19:11

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 12:25

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:52

Juntada de petição intercorrente

01/07/2020, 15:32

Mandado devolvido cumprido

01/07/2020, 13:46

Juntada de diligência

01/07/2020, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/06/2020, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/06/2020, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/06/2020, 16:42

Decorrido prazo de GENUINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 10/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 10:22

Juntada de petição intercorrente

11/06/2020, 11:59

Juntada de contrarrazões

17/05/2020, 17:28

Juntada de Apelação

08/05/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 12:46

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2020, 14:45

Declarada incompetência

02/05/2020, 14:45

Juntada de renúncia de mandato

01/04/2020, 11:29

Juntada de petição intercorrente

16/03/2020, 14:40

Conclusos para decisão

18/02/2020, 14:44

Juntada de manifestação

29/01/2020, 13:09

Juntada de substabelecimento

02/12/2019, 01:38

Juntada de procuração/habilitação

14/10/2019, 09:36

Cancelada a movimentação processual de conclusão

23/09/2019, 14:16

Restituídos os autos à Secretaria

23/09/2019, 14:16

Juntada de réplica

14/08/2019, 21:48

Decorrido prazo de EDNILSON COUTO DE JESUS JUNIOR em 31/07/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:36

Juntada de contestação

31/07/2019, 08:01

Mandado devolvido cumprido

12/07/2019, 17:02

Juntada de diligência

12/07/2019, 17:02

Juntada de contestação

10/07/2019, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/07/2019, 13:14

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/06/2019, 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2019, 12:48

Conclusos para decisão

29/04/2019, 14:26

Juntada de Certidão.

29/04/2019, 14:26

Juntada de Informação de Prevenção.

26/04/2019, 18:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJBA

26/04/2019, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 17:56

Documento Comprobatório

•26/10/2022, 22:20

Despacho

•26/10/2022, 16:56

Despacho

•10/03/2022, 22:02

Decisão

•19/11/2021, 15:36

Decisão

•06/10/2021, 17:12

Despacho

•02/03/2021, 17:47

Despacho

•10/07/2020, 12:25

Sentença Tipo A

•02/05/2020, 14:45

Decisão

•21/06/2019, 12:48