Execução Fiscal 0009330-54.1990.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AIS - ASSOCIACA0 PARA INVESTIMENTO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

HORIGENES FONTES SOARES NETO

CPF·Representa: Autor

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

CPF·Representa: Réu

JORDAO MAGNO DO OURO

OAB/MG 45530·CPF·Representa: Réu

MARA LUCIA GUARIENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2025, 15:31

Decisão interlocutória

10/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

21/10/2025, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

13/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

10/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 12:55

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

26/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

18/09/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

18/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 10:29

Despacho

25/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

31/07/2025, 16:53

Todas as movimentações(188)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2025, 15:31

Decisão interlocutória

10/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

21/10/2025, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:30

13/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

10/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 12:55

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

26/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

18/09/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

18/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 10:29

Despacho

25/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

31/07/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

31/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 10:32

Juntada de Petição

25/07/2025, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2025, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

20/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 08:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 12:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2024, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 18:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2021, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 06:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 09:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 06:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIS - ASSOCIACA0 PARA INVESTIMENTO SOCIAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 21:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/06/2021, 21:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/05/2021, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2021, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009330-54.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIS - ASSOCIACA0 PARA INVESTIMENTO SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIS - ASSOCIACA0 PARA INVESTIMENTO SOCIAL JORDAO MAGNO DO OURO - (OAB: MG45530) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 06:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 06:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 06:30

Juntado(a) - Petição Inicial

25/02/2021, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MARÇO 2021

16/09/2020, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2020, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ABR/2020

05/07/2019, 19:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2019, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2019, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2019, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULHO DE 2016.

20/04/2016, 18:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2016, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/04/2016, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/04/2016, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 07:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 13:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2015, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2015, 15:57

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/10/2015, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 09:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2015, 08:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 12:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2015, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2015, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2015, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 22:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2015, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 16:36

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - (COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO)

03/11/2011, 20:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/10/2011, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 18:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2011, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2011, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2011, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2011, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 18:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/06/2011, 13:29

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

17/06/2011, 14:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/06/2011, 14:32

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

17/06/2011, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/05/2011, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/04/2011, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/04/2011, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

09/02/2011, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2011, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 11:57

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/10/2010, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2010, 18:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2010, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2010, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2010, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR PFN

14/10/2009, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2009, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 14:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2009, 14:45

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 55

03/07/2009, 14:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2009, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS NO TRF

05/09/2005, 14:57

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/03/2005, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/07/2004, 14:55

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/03/2004, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/12/2003, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2003, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NOMEACAO A AUTORIA (ART. 64 CPC)

25/06/1999, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR COMO REQUERIDO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR COMO REQUERIDO

21/07/1998, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/1998, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/1998, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EF--RICARDO

09/06/1998, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/1998, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. JULG. TRF

07/05/1998, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/1990, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2025, 04:00

OUTROS

•16/09/2024, 15:01

OUTROS

•14/08/2024, 14:30

OUTROS

•24/09/2021, 09:54

OUTROS

•09/08/2021, 11:05

OUTROS

•02/06/2021, 21:45