Execução Fiscal 0066124-84.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.658.954,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

D LABRES CALCADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2023, 21:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/09/2023, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/09/2023, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2023, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/07/2023, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 17:47

Juntado(a) - Decisão

16/01/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2022, 17:03

Todas as movimentações(118)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2023, 21:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/09/2023, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Documentos

OUTROS

•26/09/2023, 17:44

OUTROS

•06/07/2022, 15:22

23/09/2023, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2023, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/07/2023, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 17:47

Juntado(a) - Decisão

16/01/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2022, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 12:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2022, 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2022, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/08/2021, 06:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 13:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 13:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de D LABRES CALCADOS EIRELI - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2021, 07:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 07:50

Cancelada a movimentação processual

04/06/2021, 07:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 20:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066124-84.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D LABRES CALCADOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D LABRES CALCADOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 06:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 06:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 06:18

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 13:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 947

06/08/2018, 15:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/2018, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2018, 12:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2018, 11:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2017, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2017, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 18:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2017, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 10:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

08/04/2017, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 18:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 09:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2016, 17:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/11/2016, 17:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 17:17

OUTROS

•10/03/2022, 13:35

OUTROS

•28/09/2021, 12:03

OUTROS

•20/07/2021, 13:02