Execução Fiscal 0020908-33.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.570.917,90

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIO RODRIGO LESSA

CPF

Reu

ARTEFATOS DE CHAPAS LESSA E PAULO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

GILSON ADRIANE DE SOUZA

OAB/MG 86343·CPF·Representa: Réu

DAVI AUGUSTO DE PAIVA CORREA

OAB/MG 62942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

11/05/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

11/05/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 376

06/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 376

05/05/2026, 02:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:43

Decisão interlocutória

04/05/2026, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60053816720264060000/TRF

29/04/2026, 12:11

Juntada de Petição

20/04/2026, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60053816720264060000/TRF

14/04/2026, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

14/04/2026, 01:06

Todas as movimentações(385)

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

11/05/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

11/05/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 376

06/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 376

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 11:54

05/05/2026, 02:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:43

Decisão interlocutória

04/05/2026, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60053816720264060000/TRF

29/04/2026, 12:11

Juntada de Petição

20/04/2026, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60053816720264060000/TRF

14/04/2026, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

14/04/2026, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 361 Número: 60053816720264060000/TRF

13/04/2026, 16:27

Juntada de Petição

08/04/2026, 13:16

Juntada de Petição

25/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

23/03/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

23/03/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 360, 361

18/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 360, 361

17/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2026, 03:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 11:46

Juntada de Petição

11/02/2026, 08:56

Juntada de Petição

30/01/2026, 08:57

Juntada de Petição

30/01/2026, 08:55

Juntada de Petição

18/11/2025, 15:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6148189-78.2025.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 38, 51

23/10/2025, 13:05

Juntada de Petição

01/10/2025, 16:09

Juntada de Petição

09/09/2025, 09:35

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:34

Juntada de Petição

08/08/2025, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

05/07/2025, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 61481897820254063800/MG referente ao evento 14

03/07/2025, 14:24

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:07

Despacho

25/06/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:18

Juntada de Petição

10/06/2025, 10:16

Juntada de Petição - MARCIO RODRIGO LESSA (MG086343 - GILSON ADRIANE DE SOUZA)

10/06/2025, 10:15

Juntada de Petição

05/06/2025, 10:01

Juntada de Petição

03/06/2025, 10:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

13/05/2025, 01:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/05/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

30/04/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

30/04/2025, 14:35

Juntada de Petição

28/04/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

28/04/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

28/04/2025, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2025

28/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2025

25/04/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 09:44

Expedição de Edital - leilão

25/04/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

08/04/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

19/03/2025, 14:51

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:49

Juntada de Petição

13/03/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:32

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2024, 20:07

Juntada de Petição

22/08/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

21/08/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

21/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/08/2024, 18:21

Despacho

17/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 08:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 08:04

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/06/2024, 08:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2023, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2023, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2023, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 20:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2023, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2023, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2023, 07:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2023, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2023, 20:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 12:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/06/2023, 23:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2023, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 21:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/06/2023, 20:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2023, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO LESSA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTEFATOS DE CHAPAS LESSA E PAULO LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão

01/03/2023, 09:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2023, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2023, 20:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/12/2022, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/12/2022, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/12/2022, 09:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:46

Juntado(a) - Decisão

17/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/05/2022, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/05/2022, 09:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 16:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO LESSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:58

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de diligência

21/03/2022, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 08:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/03/2022, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/11/2021, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 18:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 18:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 10:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO LESSA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTEFATOS DE CHAPAS LESSA E PAULO LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 19:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/08/2021, 19:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2021, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 13:26

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

06/08/2021, 12:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/08/2021, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/07/2021, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 09:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTEFATOS DE CHAPAS LESSA E PAULO LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO LESSA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 06:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2021, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020908-33.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO RODRIGO LESSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO RODRIGO LESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 06:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 06:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 06:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 06:51

Juntado(a) - Petição Inicial

25/02/2021, 03:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO/2020

18/11/2019, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2019, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 30/10/2018

01/11/2018, 19:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/11/2018, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 10:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 10:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/05/2015, 19:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/05/2015, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 13:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2015, 10:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2015, 15:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/12/2014, 15:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/10/2014, 11:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2014, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 20:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 20:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 13:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2014, 13:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2014, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 11:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2014, 11:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2014, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 21:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 21:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 19:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 07:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 18:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 07:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

04/07/2013, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2013, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 21:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 21:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2012, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2011, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2010, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2010, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 06:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/03/2001, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2001, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 007/2001

26/01/2001, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2001, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2000, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2000, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR. 104/2000

20/10/2000, 06:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2000, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/08/2000, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2000, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2000, 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - XX

01/08/2000, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2000, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2000, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2000, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR 019/2000

28/04/2000, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2000, 16:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2000, 16:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3a.)

27/03/2000, 18:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

27/03/2000, 18:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2000, 18:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2000, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2000, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2000, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 047/99

10/12/1999, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/1999, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1999, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/1999, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/1999, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/1999, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA EXECUTADO

27/07/1999, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1999, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/1999, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/1999, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

22/04/1999, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

13/04/1999, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/03/1999, 16:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGTO DEBITO

15/03/1999, 16:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/03/1999, 12:28

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

24/02/1999, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

10/12/1998, 15:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - /PAGTO. 05 DIAS

09/12/1998, 18:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/08/1998, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/1998, 17:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/1998, 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/1998, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/1998, 09:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/1998, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZA TITULAR

22/05/1998, 16:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/1998, 10:56

SENTENÇA

•23/10/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:27

OUTROS

•13/06/2024, 08:04

OUTROS

•17/01/2024, 10:44

OUTROS

•06/11/2023, 15:12

OUTROS

•26/06/2023, 12:42

OUTROS

•15/06/2023, 16:06

OUTROS

•23/05/2022, 16:44

OUTROS

•31/01/2022, 14:18

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 11:54

SENTENÇA

•23/10/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:27

OUTROS

•13/06/2024, 08:04

OUTROS

•17/01/2024, 10:44

OUTROS

•06/11/2023, 15:12

OUTROS

•26/06/2023, 12:42

OUTROS

•15/06/2023, 16:06

OUTROS

•23/05/2022, 16:44

OUTROS

•31/01/2022, 14:18

OUTROS

•18/11/2021, 10:15

OUTROS

•28/07/2021, 09:44