Execução Fiscal 0015447-80.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EXACTA ENGENHARIA DE PROJETOS SA

CNPJ

Reu

MARCIO AUGUSTO DE MENEZES FILHO

CPF

Reu

INTERPAR - COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NASCENTES COELHO FILHO

OAB/MG 43805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:18

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:35

Juntada de manifestação

03/12/2021, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:52

Conclusos para decisão

19/11/2021, 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 19:35

Juntada de manifestação

03/11/2021, 16:55

Decorrido prazo de EXACTA ENGENHARIA DE PROJETOS SA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DE MENEZES FILHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de INTERPAR - COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:18

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:35

Juntada de manifestação

03/12/2021, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 15:52

26/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:52

Conclusos para decisão

19/11/2021, 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 19:35

Juntada de manifestação

03/11/2021, 16:55

Decorrido prazo de EXACTA ENGENHARIA DE PROJETOS SA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DE MENEZES FILHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de INTERPAR - COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 06:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 06:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN DIGITALIZAÇÃO

28/01/2021, 17:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/03/2010, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 10:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

06/12/2006, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM FUNÇAO DE RETIRADA DE PROCESSO DA GUIA DE REMESSA AO ARQUIVO

06/12/2006, 10:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

09/10/2006, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/REGULARIZAR A GUIA DE REMESSA AO ARQUIVO

09/10/2006, 12:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

10/08/2006, 06:30

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/06/2006, 15:57

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/06/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2006, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2006, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2006, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

15/03/2006, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2006, 14:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/12/2001, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2001, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2001, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2001, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2001, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO E DOCUMENTO.

14/05/2001, 18:14

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 012/2001

29/03/2001, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2001, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2000, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2000, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2000, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2000, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU OFERTA À PENHORA

26/09/2000, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2000, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2000, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2000, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2000, 19:30

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA NR 014/2000

27/04/2000, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2000, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2000, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2000, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

23/11/1999, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

21/09/1999, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/1999, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/1999, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1999, 17:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/12/1998, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA REDISTRIBUICAO CONFORME FLS.55.

30/11/1998, 18:10

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/11/1998, 18:09

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 5 VARA/MG

30/11/1998, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 5A. VARA FEDERAL

25/11/1998, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/1998, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/1998, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1998, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS A 5 VARA

13/11/1998, 20:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 3

09/09/1998, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1998, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1998, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. PROCESSAMENTO - 20

31/07/1998, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - /INSS

06/07/1998, 18:30

CARGA: RETIRADOS PERITO

06/07/1998, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/07/1998, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/1998, 10:27

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

02/07/1998, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/1998, 10:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/1998, 16:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/1998, 15:37

CITACAO: ORDENADA

02/04/1998, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/1998, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1998, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/1998, 12:30