Execução Fiscal 0002458-51.2007.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 825,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ALANIO DOS SANTOS ALVES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALANIO DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

JANETH LEITE MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/12/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 16:27

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 14:16

Cancelada a movimentação processual

22/04/2022, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 19:12

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de CONSELHOR REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA - CORE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de ALANIO DOS SANTOS ALVES & CIA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de ALANIO DOS SANTOS ALVES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoramente

19/12/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 16:27

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/09/2021, 19:12

22/04/2022, 14:16

Cancelada a movimentação processual

22/04/2022, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 19:12

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de CONSELHOR REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA - CORE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de ALANIO DOS SANTOS ALVES & CIA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de ALANIO DOS SANTOS ALVES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de JANETH LEITE MOREIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002458-51.2007.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHOR REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA - CORE POLO PASSIVO: ALANIO DOS SANTOS ALVES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALANIO DOS SANTOS ALVES & CIA LTDA - ME ALANIO DOS SANTOS ALVES JANETH LEITE MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002458-51.2007.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHOR REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA - CORE POLO PASSIVO: ALANIO DOS SANTOS ALVES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALANIO DOS SANTOS ALVES & CIA LTDA - ME ALANIO DOS SANTOS ALVES JANETH LEITE MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002458-51.2007.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHOR REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA - CORE POLO PASSIVO: ALANIO DOS SANTOS ALVES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALANIO DOS SANTOS ALVES & CIA LTDA - ME ALANIO DOS SANTOS ALVES JANETH LEITE MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002458-51.2007.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHOR REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA - CORE POLO PASSIVO: ALANIO DOS SANTOS ALVES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHOR REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA - CORE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:04

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 07:04

Juntada de volume

04/05/2021, 07:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/04/2021, 14:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/04/2021, 14:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/04/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2017, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2017, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/03/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - EDSON PONZANI-OAB/BA 28.380

01/03/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CORE

18/02/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/11/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2012, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CORE

19/09/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2012, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

20/09/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2011, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2011, 07:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2010, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS

05/07/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2010, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2010, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2009, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2009, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2009, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2009, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2009, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2009, 10:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2008, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2008, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

16/07/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/06/2008, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2008, 17:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2008, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2008, 14:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 19:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2008, 12:21