Execução Fiscal 0000126-13.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 32.500,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MARILENE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2024, 14:40

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 14:36

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 23:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2023, 09:48

Juntada de documentos diversos

13/11/2022, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 11:25

Juntada de Certidão

19/08/2022, 13:29

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2024, 14:40

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2024, 14:36

Ato ordinatório

•13/05/2024, 14:36

13/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 14:36

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 23:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2023, 09:48

Juntada de documentos diversos

13/11/2022, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 11:25

Juntada de Certidão

19/08/2022, 13:29

Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 19:41

Decorrido prazo de MARILENE MARTINS DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000126-13.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MARILENE MARTINS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE MARTINS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:06

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 07:05

Juntada de volume

04/05/2021, 07:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/06/2020, 11:38

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

05/12/2019, 16:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/06/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2019, 10:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/02/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

12/09/2018, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2018, 14:33

INICIAL AUTUADA

16/01/2018, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2018, 10:30

Ato ordinatório

•13/05/2024, 14:12

Despacho

•23/08/2022, 11:25