Agravo Interno Cível 0020218-20.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DA IND DE MATERIAL PLASTICO NO ESTADO DO PR

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

SINDICATO DA IND DE MATERIAL PLASTICO NO ESTADO DO PR

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SINDICATO DA IND DE MATERIAL PLASTICO NO ESTADO DO PR em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Conclusos para decisão

17/05/2021, 09:35

Juntada de manifestação

13/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:59

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 08:44

Juntada de volume

30/04/2021, 08:44

Juntada de volume

30/04/2021, 08:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021, 12:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/04/2021, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

14/04/2021, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

12/04/2021, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/04/2021, 14:34

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

18/03/2021, 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

18/03/2021, 14:42

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

18/03/2021, 14:40

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de SINDICATO DA IND DE MATERIAL PLASTICO NO ESTADO DO PR em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Conclusos para decisão

17/05/2021, 09:35

Juntada de manifestação

13/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:59

Juntada de certidão de processo migrado

Documentos

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 13:44

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 13:44

30/04/2021, 08:44

Juntada de volume

30/04/2021, 08:44

Juntada de volume

30/04/2021, 08:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021, 12:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/04/2021, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

14/04/2021, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

12/04/2021, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/04/2021, 14:34

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

18/03/2021, 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

18/03/2021, 14:42

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

18/03/2021, 14:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/12/2020, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2020, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2020, 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/12/2020, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/11/2020, 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

12/11/2020, 08:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 09:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/12/2019, 09:56

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/12/2019, 11:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/07/2016, 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/06/2016, 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936349 CONTRA-RAZOES

22/06/2016, 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/06/2016, 14:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 08:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881296 CONTRA-RAZOES

06/05/2016, 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881297 CONTRA-RAZOES

06/05/2016, 16:54

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

31/03/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2016, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/03/2016, 15:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/03/2016, 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850670 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

07/03/2016, 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850669 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

07/03/2016, 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3839288 RECURSO EXTRAORDINARIO

07/03/2016, 15:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/03/2016, 13:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 12:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/01/15 ÀS PÁGINAS 2926/3178

29/01/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016. Nº de folhas do processo: 222

29/01/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/01/2016, 17:56

PROCESSO REMETIDO

25/01/2016, 15:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

19/01/2016, 14:00

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

13/01/2016, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

22/10/2015, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

19/10/2015, 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745815 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/10/2015, 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745816 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/10/2015, 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/10/2015, 11:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/10/2015, 17:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3728797 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/09/2015, 13:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SIMPEP)

17/09/2015, 11:50

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 (PÁGS: 1361 A 1800)

11/09/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 192

11/09/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/09/2015, 18:00

PROCESSO REMETIDO

03/09/2015, 16:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e, prosseguindo no julgamento, na forma do disposto no art. 515, § 3°, do CPC, julgou parcialmente procedente o pedido

25/08/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12.08.2015 PAGS. 348 A 365

12/08/2015, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2015

03/08/2015, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

04/11/2014, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014, 15:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/10/2014, 16:33

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

04/06/2014, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

12/02/2014, 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

11/02/2014, 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3292871 PETIÇÃO

06/02/2014, 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/02/2014, 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

04/02/2014, 15:17

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/02/2014, 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

26/02/2013, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/02/2013, 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2985427 PETIÇÃO

13/02/2013, 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/11/2012, 19:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

19/11/2012, 14:57

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/11/2012, 12:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/09/2011, 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

02/09/2011, 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

02/09/2011, 10:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

01/09/2011, 18:21

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 18:38

DECISÃO

•25/07/2023, 21:24

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2023, 12:08