Procedimento Comum Cível 0051856-32.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2014

Valor da Causa

R$ 161.496,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/DF 1805·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ZANATA FAVERO REIS

OAB/DF 18701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:26

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 13:28

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:45

Juntada de petição inicial

01/12/2025, 14:35

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA

05/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/04/2021, 19:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/07/2017, 10:27

REMESSA ORDENADA: TRF

07/07/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 14:11

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:26

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 13:28

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 13:45

Acórdão

•24/09/2025, 17:55

31/01/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:45

Juntada de petição inicial

01/12/2025, 14:35

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA

05/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/04/2021, 19:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/07/2017, 10:27

REMESSA ORDENADA: TRF

07/07/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 14:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/07/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/05/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 10:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/03/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 008/2017

10/03/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 16:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/02/2017, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/02/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/01/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/01/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

13/01/2017, 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/12/2016, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 47/2016

14/10/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 17:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/08/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/08/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/07/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/07/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

13/07/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 17:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/05/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 024/2016

27/05/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 15:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/05/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/05/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/05/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/04/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

13/04/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 56/2015 - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

28/08/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2015, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 12:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/10/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº: 57/2014

24/10/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 14:03

CITACAO: ORDENADA

15/09/2014, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 14:07

INICIAL AUTUADA

08/08/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/08/2014, 08:42

Despacho

•24/03/2025, 12:02

Despacho

•27/03/2024, 12:56

Decisão

•28/09/2023, 12:10

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2023, 15:56

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2023, 12:09