Execução Fiscal 0003043-32.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 39.646,86

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGENIP ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:42

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 11:47

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 11:19

Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:24

Juntada de manifestação

24/09/2021, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:42

Juntada de Certidão

04/08/2021, 13:41

Decorrido prazo de ENGENIP ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Juntada de manifestação

08/05/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:50

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:42

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 11:47

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•16/11/2021, 11:19

Ato ordinatório

•04/08/2021, 13:42

16/11/2021, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 11:19

Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:24

Juntada de manifestação

24/09/2021, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:42

Juntada de Certidão

04/08/2021, 13:41

Decorrido prazo de ENGENIP ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Juntada de manifestação

08/05/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:27

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 07:26

Juntada de volume

04/05/2021, 07:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 07:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2021, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/01/2020, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/09/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2018, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/06/2016, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2016, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2016, 12:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 13:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO

10/12/2015, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/12/2015, 16:58