Execução Fiscal 0027719-63.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 219.837,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRAMP CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDNALVA RAMOS MERCES

CPF

Reu

HUMBERTO TAVARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 19:22

Juntada de pedido de extinção do processo

04/04/2025, 19:22

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de BRAMP CONSTRUCOES LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de EDNALVA RAMOS MERCES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de HUMBERTO TAVARES DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:54

Cancelada a movimentação processual

12/05/2021, 15:46

Desentranhado o documento

12/05/2021, 15:46

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 19:22

Documentos

Sentença Tipo B

•07/04/2025, 12:36

Documentos Diversos

•12/05/2021, 15:54

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

04/04/2025, 19:22

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de BRAMP CONSTRUCOES LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de EDNALVA RAMOS MERCES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de HUMBERTO TAVARES DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:54

Cancelada a movimentação processual

12/05/2021, 15:46

Desentranhado o documento

12/05/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027719-63.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAMP CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO TAVARES DOS SANTOS EDNALVA RAMOS MERCES BRAMP CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027719-63.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAMP CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO TAVARES DOS SANTOS EDNALVA RAMOS MERCES BRAMP CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027719-63.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAMP CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO TAVARES DOS SANTOS EDNALVA RAMOS MERCES BRAMP CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:48

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 07:47

Juntada de volume

04/05/2021, 07:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/04/2021, 14:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/04/2021, 14:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/04/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2020, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/01/2020

22/01/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 09:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/09/2019, 12:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/09/2019, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/05/2019, 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/05/2019, 16:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2019, 15:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2018, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2018, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2018, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/03/2017

16/03/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 09:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 09:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

14/07/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 04/07/2016

01/07/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2016, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

09/10/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 05/10/2015

30/09/2015, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 09:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2015, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 17:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

09/04/2015, 07:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2015, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2015, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 09:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/06/2014

06/06/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2014, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 04/11/2013

29/10/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida a juntada aos autos, pela exequente, de cópia de declarações de renda da parte executada

25/10/2013, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

14/10/2013, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/03/2013

13/03/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2012, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO MANDADO.INICIAL DEFERIDA.ORDENADA CITAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO

08/08/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 13:56

INICIAL AUTUADA

01/08/2012, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2012, 16:30