Procedimento Comum Cível 0078599-79.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

VILLARREAL INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

MONTEREY INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CCISA25 INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CCISA24 INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CCISA23 INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

VILLARREAL INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

MONTEREY INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CCISA25 INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CCISA24 INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CCISA23 INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CCISA22 INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CCISA21 INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CCISA 20 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

CCISA 18 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

CCISA 17 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

CCISA 13 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

CCISA 12 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

CCISA 11 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

CCISA05 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

CCISA03 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA

05/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/04/2021, 19:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/04/2017, 14:51

REMESSA ORDENADA: TRF

23/03/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2016, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 09:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/07/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:13

Todas as movimentações(55)

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA

05/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/04/2021, 19:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/04/2017, 14:51

REMESSA ORDENADA: TRF

23/03/2017, 17:38

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•05/05/2021, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2016, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 09:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/07/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2016, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2016, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2016, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/05/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/05/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/05/2016, 12:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/04/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA - TRIAGEM

02/03/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL/MARCIO TEL. 2025-4345

23/01/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 15:20

CARGA: RETIRADOS AGU

19/01/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 14:09

REPLICA APRESENTADA

18/12/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREV DE PUBLICAÇÃO: 05/12/2014

02/12/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 11:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/11/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 18:06

INICIAL AUTUADA

12/11/2014, 14:48

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/11/2014, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/11/2014, 16:36