Apelação / Remessa Necessária 0025818-81.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

NOVA MODA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

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ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

NOVA MODA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - GO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/05/2022, 09:58

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2022, 09:58

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de NOVA MODA CONFECCOES LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:15

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:29

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:41

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO) e JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - GO (NÃO IDENTIFICADO) e provido em parte

08/04/2022, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022, 08:39

Juntada de certidão de julgamento

07/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:05

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/05/2022, 09:58

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2022, 09:58

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de NOVA MODA CONFECCOES LTDA em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2025, 17:21

Acórdão

•08/04/2022, 12:41

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2022, 01:15

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:29

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:41

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO) e JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - GO (NÃO IDENTIFICADO) e provido em parte

08/04/2022, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022, 08:39

Juntada de certidão de julgamento

07/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:05

Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

14/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de NOVA MODA CONFECCOES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Conclusos para decisão

16/07/2021, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 18:38

Juntada de certidão

16/07/2021, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/07/2021, 13:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/03/2021, 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/03/2021, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

30/03/2021, 11:34

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

24/03/2021, 17:31

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

22/03/2021, 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/03/2021, 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA(PARA FINS DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO/ADEQUAÇÃO.)

18/03/2021, 16:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 03/2021, FN

08/02/2021, 08:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 3/2021 - FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 11:28

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

05/02/2021, 08:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/02/2021, 08:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/12/2020, 17:50

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/12/2020, 17:49

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

19/10/2020, 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/10/2020, 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/10/2020, 08:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

08/02/2018, 20:30

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 20:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 20:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

07/01/2014, 10:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/01/2014, 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249397 PETIÇÃO

22/11/2013, 08:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº338/2013 - FAZENDA NACIONAL.

19/11/2013, 15:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 338/2013 - FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 13:54

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

08/11/2013, 08:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

08/11/2013, 08:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2013, 07:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/10/2013, 07:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/05/2013, 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/05/2013, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2013, 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3108665 CONTRA-RAZOES

27/05/2013, 13:19

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 172/2013 - FN

13/05/2013, 16:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 172/2013 - FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3043865 CONTRA-RAZOES

06/03/2013, 16:47

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (ARTS. 508/542 CPC)

08/02/2013, 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/06/2012, 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/06/2012, 11:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/06/2012, 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2872893 RECURSO EXTRAORDINARIO

31/05/2012, 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2860269 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/05/2012, 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2859006 PETIÇÃO

10/05/2012, 14:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 194/2012 - FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 15:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2012 - FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 14:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/04/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2012 -

27/04/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

18/04/2012, 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

18/04/2012, 18:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (aos segundos) da Fazenda Nacional, com efeitos modificativos

17/04/2012, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/02/2012, 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/02/2012, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

17/02/2012, 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2797881 CONTESTACAO

10/02/2012, 12:38

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

03/02/2012, 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2764048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/12/2011, 14:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/12/2011, 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2763719 RECURSO ESPECIAL

02/12/2011, 14:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 521/2011 FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 13:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 521/2011 - FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 15:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/11/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011 -

18/11/2011, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/11/2011, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

10/11/2011, 14:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

08/11/2011, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/10/2011, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/10/2011, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

14/10/2011, 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2729317 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/10/2011, 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2726737 CONTRA-RAZOES

14/10/2011, 12:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 438/2011 - FN

06/10/2011, 14:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 438/2011 - FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 13:29

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

30/09/2011, 08:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2694301 RECURSO ESPECIAL

26/08/2011, 12:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2693857 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/08/2011, 12:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/08/2011, 16:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 311/2011 - FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2687015 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/08/2011, 12:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NOVA MODA CONFECÇOES LTDA

09/08/2011, 17:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 311/2011 - FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 15:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 04/08/2011.

05/08/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 -

05/08/2011, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

21/07/2011, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

21/07/2011, 14:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante, da Fazenda Nacional e à remessa oficial

19/07/2011, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/07/2011, PAGS. 145/156.

13/07/2011, 14:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/07/2011

11/07/2011, 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/04/2011, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

18/04/2011, 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2587523 PETIÇÃO

15/04/2011, 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/04/2011, 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

12/04/2011, 13:37

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/04/2011, 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/11/2010, 19:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/11/2010, 19:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2509435 PARECER (DO MPF)

03/11/2010, 10:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 386/2010 - PRR

08/10/2010, 14:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 386/2010 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

04/10/2010, 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/09/2010, 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

28/09/2010, 12:19

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

27/09/2010, 18:30

Acórdão

•08/04/2022, 12:41

Acórdão

•08/04/2022, 07:10

Decisão

•17/12/2020, 17:44

Decisão

•17/12/2020, 17:44

Decisão

•02/10/2013, 17:21

Decisão

•02/10/2013, 17:21

Despacho

•20/05/2010, 09:28

Despacho

•20/05/2010, 09:26

Decisão

•20/05/2010, 09:22

Sentença (anexo)

•20/05/2010, 09:19

Despacho

•20/05/2010, 09:18

Decisão

•20/05/2010, 09:18

Decisão

•20/05/2010, 09:15

Todos os documentos(16)

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2025, 17:21

Acórdão

•08/04/2022, 12:41

Acórdão

•08/04/2022, 12:41

Acórdão

•08/04/2022, 07:10

Decisão

•17/12/2020, 17:44

Decisão

•17/12/2020, 17:44

Decisão

•02/10/2013, 17:21

Decisão

•02/10/2013, 17:21

Despacho

•20/05/2010, 09:28

Despacho

•20/05/2010, 09:26

Decisão

•20/05/2010, 09:22

Sentença (anexo)

•20/05/2010, 09:19

Despacho

•20/05/2010, 09:18

Decisão

•20/05/2010, 09:18

Decisão

•20/05/2010, 09:15

Despacho

•20/05/2010, 09:14