Procedimento Comum Cível 0031116-73.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

PEMALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

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CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/PE 20653·CPF·Representa: Autor

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS

OAB/DF 39552·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA ROLIM GONDIM

OAB/CE 33623·CPF·Representa: Autor

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO

OAB/DF 16068·CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/PE 20653·CPF·Representa: Autor

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS

OAB/DF 39552·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA ROLIM GONDIM

OAB/CE 33623·CPF·Representa: Autor

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO

OAB/DF 16068·CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:53

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Juntada de manifestação

08/05/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

05/05/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031116-73.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEMALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:13

Juntada de substabelecimento

23/10/2020, 12:17

Juntada de manifestação

23/10/2020, 12:15

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:53

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 25/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 08:53

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26/06/2021, 00:55

Juntada de manifestação

08/05/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

05/05/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031116-73.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEMALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:13

Juntada de substabelecimento

23/10/2020, 12:17

Juntada de manifestação

23/10/2020, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

15/10/2020, 18:28

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020, 06:41

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020, 06:41

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020, 06:40

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020, 06:40

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020, 06:40

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020, 06:40

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020, 06:40

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020, 06:40

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020, 06:40

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020, 06:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/09/2020, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2020, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 VOLUMES

16/09/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2019, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOL

25/07/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/07/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2019, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2019, 07:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 07:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 15:39

TRANSITO EM JULGADO EM

12/02/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2019, 10:18

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

07/02/2019, 10:17

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

09/12/2016, 15:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: TRF

28/08/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTRA-RAZOES

28/08/2006, 17:14

REMESSA ORDENADA: TRF - COM CONTRA RAZÕES

21/08/2006, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2006, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2006, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/APELAÇÃO

27/07/2006, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2006, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2006, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO

05/04/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/03/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/03/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DUAS SENTENÇAS

13/02/2006, 17:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA N° 45/2006

13/02/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2006, 16:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA N° 44/2006

13/02/2006, 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/01/2006, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/01/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/01/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/12/2005, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/12/2005, 16:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA NÚMERO 643/2005

07/12/2005, 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/02/2005, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2005, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ELETROBRÁS

16/12/2004, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/2004, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2004, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2004, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIME-SE AS RÉS P/ ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

21/09/2004, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/12/2003, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2003, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2003, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTESTACAO

07/08/2003, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2003, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2003, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2003, 08:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2003, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2003, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2003, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2003, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2003, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

25/11/2002, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/10/2002, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2002, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2002, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2002, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AO AUTOR...

21/10/2002, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2002, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2002, 16:46

INICIAL AUTUADA

10/10/2002, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2002, 11:01