Apelação / Remessa Necessária 0079334-51.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(141)

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Terceiro

JOSE ELIAS ALEXANDRE

CPF

Reu

TANIA REGINA SILVEIRA ALEXANDRE

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/09/2021, 16:06

Juntada de Informação

28/09/2021, 16:06

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

28/09/2021, 16:06

Decorrido prazo de LUIS MARCOS PEREIRA ESPINOLA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 10:07

Decorrido prazo de União Federal em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de TANIA REGINA SILVEIRA ALEXANDRE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de JOSE ELIAS ALEXANDRE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:12

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/09/2021, 16:06

Juntada de Informação

28/09/2021, 16:06

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

28/09/2021, 16:06

Decorrido prazo de LUIS MARCOS PEREIRA ESPINOLA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

08/09/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 10:07

Decorrido prazo de União Federal em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de TANIA REGINA SILVEIRA ALEXANDRE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de JOSE ELIAS ALEXANDRE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:12

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 10:54

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:35

Juntada de volume

06/05/2021, 18:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021, 12:54

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

26/04/2021, 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021, 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/04/2021, 17:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

18/03/2021, 18:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/03/2021, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

26/02/2021, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

24/02/2021, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021, 15:37

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

19/02/2021, 15:35

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

04/02/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

25/01/2021, 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

22/01/2021, 14:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2021, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/01/2021, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/01/2021, 08:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/01/2021, 08:48

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

20/11/2020, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864990 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

04/03/2020, 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

13/02/2020, 14:52

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

11/02/2020, 15:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/01/2020, 09:37

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

23/01/2020, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/11/2019, 11:03

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/11/2019, 09:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/10/2019, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2019, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2019, 16:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/10/2019, 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820614 PETIÇÃO

18/10/2019, 15:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/10/2019, 12:27

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/09/2019, 12:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/08/19 ÀS PÁGINAS 835/950.

09/08/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 150

09/08/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/07/2019, 12:20

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

26/07/2019, 11:13

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

23/07/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/07/2019 DAS PÁGS. 934 A 989.

10/07/2019, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2019

02/07/2019, 18:15

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

27/02/2019, 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

27/02/2019, 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

25/02/2019, 14:22

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

25/02/2019, 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/02/2019, 15:08

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

22/02/2019, 14:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/02/2019, 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2019, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/02/2019, 14:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/02/2019, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/01/2019, 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

21/01/2019, 17:50

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/01/2019, 17:30

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF, VIA MALOTE DIGITAL

25/10/2018, 16:35

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

24/08/2018, 10:44

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

13/08/2018, 11:44

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

20/07/2018, 13:05

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

25/05/2018, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482722 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

22/05/2018, 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

18/05/2018, 14:16

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/04/2018, 10:34

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

20/04/2018, 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/01/2018, 17:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/01/2018, 17:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/09/2017, 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2017, 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/08/2017, 09:12

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

20/07/2017, 07:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2017, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/07/2017, 12:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/07/2017, 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239099 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

28/06/2017, 15:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/06/2017, 15:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/05/2017, 10:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066

07/04/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 108

07/04/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/03/2017, 17:06

PROCESSO REMETIDO

31/03/2017, 15:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

28/03/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17.03.2017 ( PÁGS. 4.409 À 4.497)

17/03/2017, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2017

13/03/2017, 17:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/11/2016, 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

17/11/2016, 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/11/2016, 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065608 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

10/11/2016, 15:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/11/2016, 13:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/11/2016, 16:32

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/10/2016, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 29/09/16 ÀS PÁGINAS 2165/2622

30/09/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016. Nº de folhas do processo: 97

30/09/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/09/2016, 12:17

PROCESSO REMETIDO

22/09/2016, 11:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

20/09/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09.09.2016 PAGS. 1077 A 1132

09/09/2016, 15:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2016

05/09/2016, 15:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/08/2016, 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

10/08/2016, 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

09/08/2016, 19:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

09/08/2016, 18:00