Procedimento Comum Cível 0000252-48.2013.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 11:28

Juntada de diligência

30/09/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 17:31

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de JOSE EOLALIO BRANDAO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:14

Decorrido prazo de JOSE EOLALIO BRANDAO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:13

Juntada de renúncia de mandato

27/05/2022, 09:56

Juntada de manifestação

23/05/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 18:34

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 18:49

Juntada de Certidão

18/05/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:49

Todas as movimentações(77)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 11:28

Juntada de diligência

30/09/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 17:31

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:09

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 09:52

Despacho

•18/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de JOSE EOLALIO BRANDAO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:14

Decorrido prazo de JOSE EOLALIO BRANDAO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:13

Juntada de renúncia de mandato

27/05/2022, 09:56

Juntada de manifestação

23/05/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 18:34

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 18:49

Juntada de Certidão

18/05/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:12

Juntada de Certidão

18/05/2022, 14:11

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:46

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de JOSE EOLALIO BRANDAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:55

Decorrido prazo de NATHALIA POLYANA COUTO LACERDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:54

Decorrido prazo de MURILO COUTO LACERDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Juntada de manifestação

21/12/2021, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:28

Outras Decisões

26/11/2021, 16:28

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:24

Juntada de certidão

24/11/2021, 13:20

Recebidos os autos

27/10/2021, 09:16

Juntada de petição inicial

27/10/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000252-48.2013.4.01.3503. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 0000252-48.2013.4.01.3503 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JOSE EOLALIO BRANDAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 1 de setembro de 2021. Diretor de Coordenadoria Corte Especial (Assinado digitalmente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000252-48.2013.4.01.3503. RECORRENTE: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EOLALIO BRANDAO MURILO COUTO LACERDA - (OAB: GO28881-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000252-48.2013.4.01.3503 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: JOSE EOLALIO BRANDAO Advogado do(a) JUIZO

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA

05/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/04/2021, 14:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF

12/05/2015, 17:29

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/04/2015, 15:03

REMESSA ORDENADA: TRF

09/03/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

20/11/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

14/10/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

08/10/2014, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ANO VI NR.162 PUBLICAÇAO:25/08/14

04/09/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/08/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/08/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/08/2014, 19:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/04/2014, 15:43

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - GUIAS DE DEPOSITO JUNTADAS NOS AUTOS APARTADOS

07/04/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P3 0300052

07/04/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM SECRETARIA EM 10/02/2014

01/04/2014, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

28/01/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 18:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - p2 005646

07/11/2013, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO DIA 03/10

04/11/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS CARGA

02/10/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2013, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ANO V, NR.183 DISPONIBILIZAÇAO:19/09 E PUBLICAÇAO:20/09

23/09/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/09/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 14:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE P3(303187).

29/07/2013, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIÇÃO DE MANDADO N° 308, VIA MALOTE DIGITAL.

19/06/2013, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2013, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2013, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO VIRTUAL

14/02/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 16:37

INICIAL AUTUADA

13/02/2013, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2013, 15:47

Ofício

•18/05/2022, 13:46

Decisão

•26/11/2021, 16:28