Execução Fiscal 0012931-30.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.415,85

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 19:27

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

27/05/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012931-30.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 08:53

Juntada de informação

04/05/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 13:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/05/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:33

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 19:27

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

27/05/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/05/2021, 00:00

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legal

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06/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012931-30.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 08:53

Juntada de informação

04/05/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 13:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/05/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA PARA REALIZAÇÃO DE CADASTRO NO "SAJ"

20/01/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 14:55

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/07/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

25/03/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

06/08/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2012, 10:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/06/2012, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FABIO FERNANDES

04/04/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2010, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2009, 08:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2009, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA ASSINAR

04/06/2009, 13:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2009, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2009, 13:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

26/01/2009, 12:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/12/2008, 08:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/11/2008, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 11:24

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR WILMAR AGOSTINHO

29/10/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2007, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/06/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2007, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2006, 12:18