Execução Fiscal 0001720-15.2011.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 92.539,93

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINALDO NASCIMENTO PASSOS

CPF

Reu

MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA PASSOS

CPF

Reu

PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 23:25

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO PASSOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA PASSOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:51

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/09/2021, 23:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/12/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 23:25

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO PASSOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA PASSOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001720-15.2011.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO NASCIMENTO PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA PASSOS REGINALDO NASCIMENTO PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001720-15.2011.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO NASCIMENTO PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA PASSOS REGINALDO NASCIMENTO PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001720-15.2011.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO NASCIMENTO PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA PASSOS REGINALDO NASCIMENTO PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 08:32

Juntada de volume

04/05/2021, 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAR

08/10/2020, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AI

28/09/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 276660

12/08/2016, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 14:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/03/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 271798

09/03/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 269239

30/11/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

01/07/2015, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 258469

26/02/2015, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 255233

07/11/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2014, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (2)

11/07/2014, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2014, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

17/01/2014, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2013, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 241886

05/11/2013, 19:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/06/2013, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2013, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 234698

04/04/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA PASSOS/REGINALDO NASCIMENTO PASSOS

21/02/2013, 10:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2013, 11:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 11:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2012, 19:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/11/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2012, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2012, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO NESTA DATA DEVIDO A FALHAS NO SISTEMA OPERACIONAL DIA 18/05/2012. RECEBIDO COM PETIÇÃO.

21/05/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2012, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2012, 17:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2011, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2011, 10:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2011, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2011, 15:44

INICIAL AUTUADA

06/09/2011, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2011, 14:56