Execução Fiscal 0003673-36.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 22.783.354,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

VERDE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:04

Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 12:00

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:02

Embargos de declaração não acolhidos

06/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:32

Juntada de embargos de declaração

27/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:46

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 13:46

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 16:17

Juntada de manifestação

15/03/2023, 20:22

Conclusos para decisão

27/02/2023, 21:27

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:04

Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 12:00

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:02

Embargos de declaração não acolhidos

06/03/2024, 15:02

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 15:02

Decisão

•05/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:32

Juntada de embargos de declaração

27/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:46

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 13:46

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 16:17

Juntada de manifestação

15/03/2023, 20:22

Conclusos para decisão

27/02/2023, 21:27

Juntada de Certidão

27/02/2023, 21:25

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 14:31

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:59

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de THIAGO AFFONSO DIEL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:13

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:22

Juntada de Certidão

12/12/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 18:50

Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 17:36

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:24

Juntada de manifestação

09/12/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:26

Juntada de manifestação

29/11/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 14:39

Juntada de certidão

25/10/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:38

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 19:35

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 14:39

Conclusos para decisão

07/01/2022, 10:30

Juntada de manifestação

06/12/2021, 15:51

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 16:17

Outras Decisões

11/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão

29/10/2021, 08:58

Juntada de manifestação

21/09/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:20

Juntada de documentos diversos

08/09/2021, 17:18

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 18:52

Outras Decisões

13/08/2021, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:56

Decorrido prazo de VERDE TRANSPORTES LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Conclusos para decisão

07/06/2021, 15:37

Juntada de manifestação

14/05/2021, 20:40

Juntada de manifestação

11/05/2021, 13:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003673-36.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERDE TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERDE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 08:31

Juntada de volume

04/05/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2020, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2020, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO GABINETE PARA ANÁLISE DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

12/08/2019, 13:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/07/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/07/2019

26/06/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2019, 13:49

INICIAL AUTUADA

01/04/2019, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2019, 15:25

Decisão

•27/02/2023, 14:31

Documentos Diversos

•13/12/2022, 11:22

Decisão

•12/12/2022, 17:36

Ato ordinatório

•30/11/2022, 15:26

Ato ordinatório

•07/11/2022, 16:29

Documentos Diversos

•25/10/2022, 11:17

Decisão

•03/02/2022, 14:39

Documento Comprobatório

•06/12/2021, 15:51

Documento Comprobatório

•06/12/2021, 15:51

Decisão

•11/11/2021, 16:16

Decisão

•13/08/2021, 18:52