Apelação Cível 0058810-46.2013.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

TERRA ALTA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRIO CÉLIO COSTA ALVES FILHO

OAB/PA 16719·Representa: Autor

LAÉRCIO PATRIARCHA PEREIRA

OAB/PA 12945·Representa: Autor

JOSUE SAMIR CORDEIRO PINHEIRO

OAB/PA 19592·Representa: Autor

GEICE KELLE FERNANDES RAMALHO

OAB/PA 15685·Representa: Autor

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

TERRA ALTA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

MÁRIO CÉLIO COSTA ALVES FILHO

OAB/PA 16719·Representa: Autor

LAÉRCIO PATRIARCHA PEREIRA

OAB/PA 12945·Representa: Autor

JOSUE SAMIR CORDEIRO PINHEIRO

OAB/PA 19592·Representa: Autor

GEICE KELLE FERNANDES RAMALHO

OAB/PA 15685·Representa: Autor

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE DA SILVEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ANDREW SANTOS FILGUEIRA

OAB/PA 16822·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2022, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

09/03/2022, 09:44

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de TERRA ALTA DISTRIBUIDORA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 09:33

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 10:10

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:37

Juntada de Certidão

07/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:37

Conhecido o recurso de TERRA ALTA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 05.044.367/0001-20 (AGRAVANTE) e provido em parte

20/12/2021, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 11:44

Todas as movimentações(124)

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2022, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

09/03/2022, 09:44

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de TERRA ALTA DISTRIBUIDORA LTDA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 16:16

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 11:37

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legal

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Acessibilidade

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12/02/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 09:33

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 10:10

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:37

Juntada de Certidão

07/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:37

Conhecido o recurso de TERRA ALTA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 05.044.367/0001-20 (AGRAVANTE) e provido em parte

20/12/2021, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 11:44

Juntada de certidão de julgamento

02/12/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:21

Incluído em pauta para 30/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/11/2021, 15:21

Juntada de manifestação

18/05/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:31

Juntada de manifestação

15/05/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 15/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES - SÉTIMA TURMA

05/05/2021, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2021, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 12:33

Juntada de certidão

28/04/2021, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por

27/04/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/04/2021, 18:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021, 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

17/04/2021, 14:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

15/03/2021, 11:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

11/03/2021, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021, 12:17

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/03/2021, 12:16

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/11/2020, 07:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/11/2020, 07:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/11/2020, 07:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485). SOBRESTADO DIGITAL

07/11/2018, 21:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/11/2018, 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/11/2018, 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4496049 PETIÇÃO

06/06/2018, 17:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI- 72/2018, FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 15:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2018 - FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 17:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/05/2018, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/05/2018, 08:40

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/05/2018, 08:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017, 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017, 13:11

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

12/09/2017, 13:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

11/03/2016, 13:53

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/03/2016, 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3639090 PETIÇÃO

24/06/2015, 13:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº70/2015 - FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 14:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2015 - FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 11:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

04/05/2015, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2015, 15:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/03/2015, 15:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/02/2015, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/02/2015, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2015, 15:34

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

13/02/2015, 15:33

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

21/10/2014, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3480780 PETIÇÃO

13/10/2014, 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/09/2014, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2014, 14:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/09/2014, 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3445523 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/08/2014, 13:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 534/14 - FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 17:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 534/2014 - FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 14:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/08/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014 -

15/08/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/08/2014, 18:06

PROCESSO REMETIDO

07/08/2014, 18:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

05/08/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2014 - 14:00 HORAS

31/07/2014, 12:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2014, 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/07/2014, 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

18/07/2014, 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3411494 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/07/2014, 09:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 445/14 - FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 15:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 445/2014 - FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 14:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/07/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 -

04/07/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/06/2014, 17:47

PROCESSO REMETIDO

27/06/2014, 17:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

24/06/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 24 DE JUNHO DE 2014 - 14:00 HORAS

16/06/2014, 16:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/05/2014, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/05/2014, 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

30/05/2014, 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3380859 CONTRA-RAZOES

30/05/2014, 10:31

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVANTES (AG. REGIMENTAL). (INTERLOCUTÓRIO)

23/05/2014, 09:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368034 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

13/05/2014, 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364025 SUBSTABELECIMENTO

07/05/2014, 12:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 254/2014 - FN

05/05/2014, 12:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 254/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 13:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014 (PAGS. 933/1015). (TERMINATIVO)

25/04/2014, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014. Teor do despacho : Dando parcial provimento ao recurso

23/04/2014, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/04/2014, 10:42

PROCESSO REMETIDO

10/04/2014, 10:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2013, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/12/2013, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

16/12/2013, 17:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 645/2013 - FN

20/11/2013, 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247333 CONTRA-RAZOES

19/11/2013, 10:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 645/2013 - FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 13:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2013 (PAGS. 706/766). (INTERLOCUTÓRIO)

08/11/2013, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2013. Teor do despacho : Intimando os agravados

06/11/2013, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/10/2013, 12:31

PROCESSO REMETIDO

28/10/2013, 12:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2013, 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/10/2013, 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

01/10/2013, 18:54

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

01/10/2013, 18:00

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 11:37

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 20:02

DECISÃO

•09/03/2021, 11:29

DECISÃO

•16/05/2018, 16:58

DECISÃO

•10/03/2015, 13:42

DECISÃO

•09/04/2014, 17:53

DESPACHO

•28/10/2013, 10:08

FORMAL DE PARTILHA

•01/10/2013, 08:47