Execução Fiscal 0003808-62.2003.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2003

Valor da Causa

R$ 9.688,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DECIO JOSE DE LIMA BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ORIGA NETO

OAB/RO 2·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:34

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:56

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:09

Juntada de manifestação

17/05/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003808-62.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECIO JOSE DE LIMA BUENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO JOSE DE LIMA BUENO PEDRO ORIGA NETO - (OAB: RO2-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 08:48

Juntada de volume

04/05/2021, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:31

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

09/03/2020, 17:44

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:34

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:56

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 29/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 15:34

30/06/2021, 00:09

Juntada de manifestação

17/05/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003808-62.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECIO JOSE DE LIMA BUENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO JOSE DE LIMA BUENO PEDRO ORIGA NETO - (OAB: RO2-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 08:48

Juntada de volume

04/05/2021, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:31

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

09/03/2020, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2019, 17:01

TRANSITO EM JULGADO EM

31/05/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 66 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 16/04/2018

17/04/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/04/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 210 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 17/11/2017

17/11/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/11/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/11/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

16/11/2017, 10:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/11/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2017

14/03/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2016

18/08/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/07/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/07/2015, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: JULHO/2015

09/01/2015, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2014, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/11/2014, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2014

05/05/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/04/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO 03/2014

26/09/2013, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

31/05/2013, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2013

14/11/2012, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/02/2012, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/12/2011, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/12/2011, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO DEZEMBRO 2011

21/06/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/01/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/12/2010, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/12/2010, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/12/2009, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

16/11/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Prosseguimento do feito

12/11/2009, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista a exequente

12/11/2009, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2009, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

21/09/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2009, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE SUSPENSAO

02/06/2009, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

02/06/2009, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/05/2009, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/05/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO

18/05/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ZE ROBERTO

09/03/2009, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/03/2009, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

05/03/2009, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2009

18/03/2008, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSAO DO FEITO

18/03/2008, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

27/02/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2008, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/01/2008, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATE SETEMBRO DE 2007

20/09/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 01 ANO...

20/09/2006, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSP

11/07/2006, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

07/04/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2005, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2005, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2005, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATÉ NOVEMBRO DE 2005

12/11/2004, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DA PRESENTE EXECUCAO....

12/11/2004, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO

10/11/2004, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2004, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/07/2004, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PFN

05/07/2004, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE JUNHO DE 2004

03/12/2003, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO PELO PRAZO DE 180 DIAS/FINDO O PRAZO, VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.

02/12/2003, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETICAO DA PFN PEDINDO SUSPENSAO

27/11/2003, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, ATRAVES DE GUIA DE REMESSA.

14/10/2003, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO SOBRE CERTIDAO

26/08/2003, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PFN

14/08/2003, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 854/2003

14/08/2003, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2003, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 854/2003-SEXEC

07/07/2003, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2003, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2003, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

24/06/2003, 10:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2003, 18:21

INICIAL AUTUADA

23/06/2003, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2003, 08:36