Execução da Pena 0051770-74.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF6 - SSJ de Belo Horizonte - 1ª Vara Criminal e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEONARDO EULALIO LELIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

18/06/2025, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2025, 15:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/06/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2025, 03:35

PROCESSO SUSPENSO

19/03/2025, 08:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2025, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2025, 10:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

14/03/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2025, 02:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/02/2025, 14:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/02/2025, 14:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/02/2025, 14:32

Todas as movimentações(196)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

18/06/2025, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2025, 15:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/06/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2025, 03:35

Documentos

OUTROS

•05/03/2024, 14:34

OUTROS

•07/12/2023, 15:31

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PROCESSO SUSPENSO

19/03/2025, 08:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2025, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2025, 10:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

14/03/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2025, 02:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/02/2025, 14:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/02/2025, 14:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/02/2025, 14:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/02/2025, 14:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/02/2025, 14:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/02/2025, 14:26

PROCESSO SUSPENSO

10/02/2025, 08:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

10/02/2025, 08:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2024, 03:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

10/09/2024, 21:21

PROCESSO SUSPENSO

10/09/2024, 08:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2024, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2024, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2024, 09:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2024, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

06/09/2024, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

06/09/2024, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 14:02

PROCESSO SUSPENSO

03/09/2024, 14:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2024, 19:50

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2024, 19:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 19:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

02/09/2024, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2024, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/08/2024, 16:20

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

05/08/2024, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO EULALIO LELIS

03/08/2024, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2024, 00:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

19/07/2024, 16:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2024, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2024, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

17/07/2024, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/07/2024, 15:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/07/2024, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 15:15

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/07/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/07/2024, 14:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2024, 20:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2024, 13:16

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

01/07/2024, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2024, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2024, 08:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2024, 08:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2024, 18:44

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2024, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2024, 15:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/06/2024, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

30/03/2024, 11:10

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO EULALIO LELIS

23/03/2024, 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2024, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/03/2024, 19:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2024, 11:25

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2024, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2024, 11:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/03/2024, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2024, 16:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2024, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2024, 15:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2024, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2024, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2024, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2024, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/01/2024, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/01/2024, 17:10

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO EULALIO LELIS

03/01/2024, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2023, 00:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/12/2023, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 09:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2023, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/11/2023, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2023, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 21:18

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO EULALIO LELIS

19/09/2023, 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 00:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/09/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2023, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2023, 16:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2023, 19:10

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2023, 19:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2023, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2023, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO EULALIO LELIS

07/04/2023, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 00:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/03/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ DE VASCONCELOS DIAS

14/02/2023, 03:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 03:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2023, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2023, 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2023, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/12/2022, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/12/2022, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO EULALIO LELIS

08/10/2022, 01:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 00:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/09/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 15:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/09/2022, 15:19

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO EULALIO LELIS

21/06/2022, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2022, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 22:22

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

31/05/2022, 22:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/03/2022, 12:33

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO EULALIO LELIS

22/03/2022, 00:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2022, 00:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2022, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 16:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/03/2022, 14:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/03/2022, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2022, 14:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/03/2022, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

03/03/2022, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2022, 08:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/03/2022, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2022, 08:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2022, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2022, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/02/2022, 16:30

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

18/02/2022, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2022, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/02/2022, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2022, 09:14

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO EULALIO LELIS

29/01/2022, 01:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2022, 00:32

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/01/2022, 23:27

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2022, 23:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/01/2022, 23:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/01/2022, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2022, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

17/12/2021, 15:00

OUTRAS DECISÕES

25/11/2021, 08:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

23/11/2021, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2021, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2021, 22:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2021, 22:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/08/2021, 21:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2021, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2021, 08:48

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

26/08/2021, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2021, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/08/2021, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2021, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2021, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2021, 14:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/07/2021, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2021, 16:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/07/2021, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/07/2021, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2021, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2021, 10:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2021, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2021, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2021, 11:19

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/05/2021, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

05/05/2021, 11:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o fato de o condenado LEONARDO EULALIO LELIS atuar no feito em causa própria, na condição de advogado, OAB/MG 66.637, defiro o pedido do MPF formulado no Evento 13, determinando que se proceda à INTIMAÇÃO dele, via publicação, para fornecer endereço onde possa ser encontrado para intimação pessoal, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, nos termos do art. 181, § 1º, "a", da Lei n. 7.210/1984.

05/05/2021, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2021, 17:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

22/04/2021, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

01/12/2020, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2020, 00:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/11/2020, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2020, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2020, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2020, 17:21

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

03/11/2020, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2020, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2020, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO

01/09/2020, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2020, 13:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/07/2020, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2020, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2020, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2020, 11:23

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

16/01/2020, 13:03

OUTROS

•21/07/2023, 13:45

OUTROS

•02/03/2022, 20:11

OUTROS

•25/11/2021, 08:03

OUTROS

•25/08/2021, 14:05

OUTROS

•26/07/2021, 16:12

OUTROS

•22/04/2021, 17:39

OUTROS

•03/11/2020, 17:21