Cumprimento de sentença 0017348-38.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 08ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

ANDA AKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

ANDA AKE

CPF

Reu

MARCO CERVI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 08:13

Decorrido prazo de MARCO CERVI em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:06

Juntada de certidão

27/09/2022, 09:02

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:55

Publicado Edital em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2022, 16:38

Expedição de Edital.

14/08/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 19:34

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:30

Juntada de manifestação

08/03/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 16:39

Todas as movimentações(176)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 08:13

Decorrido prazo de MARCO CERVI em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:06

Juntada de certidão

27/09/2022, 09:02

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:55

Publicado Edital em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:41

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 16:23

Sentença Tipo A

•28/10/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2022, 16:38

Expedição de Edital.

14/08/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 19:34

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:30

Juntada de manifestação

08/03/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:52

Conclusos para despacho

27/07/2021, 20:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:48

Decorrido prazo de MARCO CERVI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de ANDA AKE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Juntada de parecer

11/05/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017348-38.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ANDA AKE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO CERVI ANDA AKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017348-38.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ANDA AKE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO CERVI ANDA AKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 08:40

Juntada de volume

04/05/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2021, 17:16

CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - CR 01/2019

03/11/2020, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2020, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 13:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO 184/2019

10/12/2019, 11:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N 184/2019

11/09/2019, 10:51

OFICIO EXPEDIDO - n. 184/2019

03/07/2019, 14:00

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - n. 01/2019

03/07/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 20:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

10/08/2018, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

25/07/2018, 09:42

REMESSA ORDENADA: MPF - conforme ato à fl.331

20/07/2018, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 331

20/07/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 4295/2018/CGCI-DRCI-SNJ-MJ

27/06/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 3179/2018/CGCI-DRCI-SNJ-MJ

27/06/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1914/218 DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURIDICA INTERNACIONAL

09/05/2018, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 17:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFCIO 285/2017

27/09/2017, 14:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 285/2017 - ENCAMINHA CARTA ROGATÓRIA N. 03/2017

17/07/2017, 09:38

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 285/2017

14/07/2017, 09:22

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATORIA N. 03/2017 - AO REINO DA ESPANHA

04/07/2017, 10:19

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2017, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

26/04/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/04/2017, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 16:55

CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO

05/04/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO DEPARTAMENTO DE REC. DE ATIVOS E COOP. JURIDICAINTERNACIONAL N. 2010/2017

05/04/2017, 14:17

CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - CP 01/2016

24/03/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE SEIS HORAS

23/01/2017, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/09/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - MINITÉRIO DA JUSTIÇA - REF. OFICIO N. 430/2016

12/09/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN - REPRESENTADO PELA PROCRADORIA FEDERAL

26/08/2016, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:04

CARGA: RETIRADOS MPF

17/08/2016, 10:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 430/2016 - DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURIDICA INTERNACIONAL - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

15/08/2016, 13:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 430/2016 - DEP. DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURIDICA INTERNACIONAL

27/07/2016, 11:29

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATÓRIA N. 01/2016 - REINO DA ESPANHA

21/07/2016, 11:26

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2016, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE DESPACHADO COM DA TA DE 27.06.2016

15/07/2016, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REF (PEDIDO DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS)

16/03/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

04/03/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2016, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 111/2014

15/02/2016, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 111/2014

12/02/2016, 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 182/2015

15/10/2015, 15:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 182/2015

26/05/2015, 15:39

OFICIO EXPEDIDO - N. 182/2015

05/05/2015, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2015, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REITERE-SE A SOLICITACAO DE INFORMACOES AO JUIZO DEPRECADO.

04/05/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 00:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA. INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DA CP 111/2014

21/01/2015, 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DA CP 111/2014

21/01/2015, 10:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE A ENREGA DO OFICIO 519/2014

19/01/2015, 11:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 519/2014

17/11/2014, 17:00

OFICIO EXPEDIDO - N. 111/2014

05/11/2014, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2014, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 111/2014

05/11/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 10:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/07/2014, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/05/2014, 14:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/04/2014, 17:30

CITACAO: ORDENADA

02/04/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 00:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN - REP. PELA PROC.FEDERAL

28/02/2014, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

19/02/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/02/2014, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA ROGATORIA 001/2012

11/11/2013, 12:04

CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - CARTA ROGATORIA 01/2012

24/10/2013, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.DEVOLUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA

17/06/2013, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2013, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO OFICIO 1993/2013 DO MINISTERIO DA JUSTIÇA

03/04/2013, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS MPF

07/12/2012, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 18:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/10/2012, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2012, 08:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/09/2012, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2012, 12:09

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA

29/05/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2012, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN

02/04/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

02/03/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

13/01/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

09/12/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/12/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2011, 17:04

CITACAO: ORDENADA

11/11/2011, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

11/11/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

02/09/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTOR PARA COMPLEMENTAR A INICIAL COM A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL RELATIVA À COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM TOMBADO. PZO 10 DIAS.

23/08/2011, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

08/07/2011, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2011, 16:58

REDISTRIBUICAO MANUAL - (2ª)

01/07/2011, 16:56

REDISTRIBUICAO MANUAL

01/07/2011, 16:55

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA P 8ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA/MA

01/07/2011, 16:31

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 8ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA/MA

01/07/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO À 8ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA,

28/06/2011, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/06/2011, 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2011, 10:30

INICIAL AUTUADA

28/06/2011, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2011, 09:47

Despacho

•04/07/2023, 18:45

Despacho

•15/06/2022, 19:33

Despacho

•07/03/2022, 16:39

Despacho

•07/03/2022, 15:52