Apelação / Remessa Necessária 0000050-74.2021.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE NOVA MUTUM - MT

Terceiro

LIRIA LAUXEN FACCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSE ODETE FACCIO FRONZA

OAB/MT 14928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE NOVA MUTUM - MT

Terceiro

LIRIA LAUXEN FACCIO

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE NOVA MUTUM - MT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de LIRIA LAUXEN FACCIO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:08

Conclusos para decisão

19/05/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 13:58

Juntada de volume

18/05/2021, 13:58

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 06/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - PRIMEIRA TURMA

05/05/2021, 00:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/04/2021, 11:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/04/2021, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

08/04/2021, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

07/04/2021, 10:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/04/2021, 18:00

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 14:39

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 14:39

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 11:12