Execução Fiscal 0004521-76.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ YOJI KODAMA

Terceiro

LUIZ YOJI KODAMA

Reu

ALL CELLULAR TELEFONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 18:13

Juntada de Certidão

04/12/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:25

Juntada de manifestação

02/09/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:38

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:38

Processo Desarquivado

21/08/2025, 10:41

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:26

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 18:13

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2025, 18:13

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:38

04/12/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:25

Juntada de manifestação

02/09/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:38

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:38

Processo Desarquivado

21/08/2025, 10:41

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ YOJI KODAMA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALL CELLULAR TELEFONIA LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004521-76.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ YOJI KODAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALL CELLULAR TELEFONIA LTDA LUIZ YOJI KODAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004521-76.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ YOJI KODAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALL CELLULAR TELEFONIA LTDA LUIZ YOJI KODAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 07:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 16:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 16:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 10:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 17:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/02/2002, 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/04/2001, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2001, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2001, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

02/04/2001, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2001, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2000, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2000, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2000, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2000, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2000, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2000, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2000, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/03/1999, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/1999, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/02/1999, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/1999, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1999, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/1999, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

21/01/1999, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/1999, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/1998, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/10/1998, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/1998, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/1998, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

27/08/1998, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/1998, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/08/1998, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/08/1998, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/1998, 17:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/1998, 14:30

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/07/1998, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1998, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/1998, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/1998, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/04/1998, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/1998, 17:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/1998, 13:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1998, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1998, 14:14

INICIAL AUTUADA

17/03/1998, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/1998, 14:13

Documentos Diversos

•26/04/2023, 14:13

Despacho

•14/07/2021, 19:26

Decisão

•18/10/2016, 13:53

Certidão

•07/05/2015, 17:19

Despacho

•21/10/2014, 16:36

Despacho

•29/12/2009, 16:12

Despacho

•29/12/2009, 16:12

Despacho

•29/12/2009, 16:12

Despacho

•29/12/2009, 16:12

Despacho

•29/12/2009, 16:12

Despacho

•29/12/2009, 16:12

Despacho

•29/12/2009, 16:12