Execução Fiscal 0028960-90.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 6.487,78

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA ESPORTIVA E CULTURAL EXPRESSO DO BAIRRO SAO JOSE E ADJACENCIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:47

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:47

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA ESPORTIVA E CULTURAL EXPRESSO DO BAIRRO SAO JOSE E ADJACENCIAS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 09:14

Juntada de volume

04/05/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

20/04/2020, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 14:48

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:47

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:47

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA ESPORTIVA E CULTURAL EXPRESSO DO BAIRRO SAO JOSE E ADJACENCIAS em 18/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

19/06/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 09:14

Juntada de volume

04/05/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

20/04/2020, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

29/08/2018, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

02/02/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2018, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 09:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2018, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/10/2017, 18:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2017, 18:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2017, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2017, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2017, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

05/04/2016, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL

16/12/2015, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

07/04/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/03/2015, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

28/11/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/11/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2014, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

07/08/2013, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/06/2013, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2013, 10:36

INICIAL AUTUADA

14/06/2013, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2013, 16:41