Apelação Cível 0040860-77.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ARTMIX PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BRITO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 28493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ARTMIX PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

18/10/2022, 07:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:07

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:45

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/08/2022, 19:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 07:25

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 11:59

Conclusos para decisão

11/06/2021, 18:14

Juntada de certidão

11/06/2021, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/06/2021, 13:52

Todas as movimentações(35)

Processo Suspenso ou Sobrestado

18/10/2022, 07:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:07

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 11:52

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 11:52

31/08/2022, 09:45

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/08/2022, 19:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 07:25

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 11:59

Conclusos para decisão

11/06/2021, 18:14

Juntada de certidão

11/06/2021, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/06/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/06/2021, 10:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/06/2021, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/06/2021, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/06/2021, 15:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

06/04/2021, 19:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/10/2014, 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/10/2014, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

30/10/2014, 15:53

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/10/2014, 16:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

04/06/2014, 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/02/2014, 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/02/2014, 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

12/02/2014, 09:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3282308 PARECER (DO MPF)

20/01/2014, 15:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 10/2014 - PRR

16/01/2014, 11:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 10/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

07/01/2014, 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/12/2013, 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

17/12/2013, 18:46

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

17/12/2013, 18:00

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 11:52

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 13:23

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 13:23

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 13:23

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 18:15

DECISÃO

•30/08/2022, 19:27

DESPACHO

•19/06/2013, 11:41

SENTENÇA (ANEXO)

•09/04/2013, 15:10

DESPACHO

•13/04/2012, 14:23

DECISÃO

•26/07/2011, 14:32