Recurso Especial 0041083-94.2001.4.01.0000 - TRF1

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA AGRICOLA USINA JACAREZINHO

CNPJ

Reu

ARAPORA BIOENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Reu

COSAN S.A.

CNPJ

Reu

REZENDE BARBOSA S/A-ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

USINA SANTA FE S/A

CNPJ

Reu

USINA SANTA ROSA LTDA

CNPJ

Reu

RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Reu

USINA IPIRANGA DE ACUCAR E ALCOOL S/A

CNPJ

Reu

USINA GOIANESIA S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

USINA ACUCAREIRA DA SERRA S/A

CNPJ

Reu

USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA

CNPJ

Reu

IRMAOS FRANCESCHI S/A

TERCEIRO

USINA NOVA AMERICA S/A

TERCEIRO

USINA ZANIN ACUCAR E ALCOOL LTDA

TERCEIRO

SOCIEDADE ACUCAREIRA MONTEIRO DE BARROS LTDA

TERCEIRO

USINA ALBERTINA S/A

TERCEIRO

—

Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 25/02/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO