Execução Fiscal 0016994-36.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2014

Valor da Causa

R$ 4.874,76

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

VITORIA PROVEDORA DE INTERNET LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:57

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 17:46

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/07/2022, 17:46

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:43

Decorrido prazo de VITORIA PROVEDORA DE INTERNET LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:22

Juntada de penhora e avaliação

10/05/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:29

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:57

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 17:46

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/07/2022, 17:46

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 17:46

Ato ordinatório

•26/01/2022, 16:43

06/06/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:43

Decorrido prazo de VITORIA PROVEDORA DE INTERNET LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:22

Juntada de penhora e avaliação

10/05/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 09:22

Juntada de volume

04/05/2021, 09:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/05/2021, 07:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/05/2021, 07:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/05/2021, 07:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 07:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/03/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/02/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2018, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

30/03/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2014, 13:54

INICIAL AUTUADA

13/10/2014, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2014, 11:13