Execução Fiscal 0030645-71.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 27.424,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCOS CANDIDO

CPF

Reu

DIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI

OAB/DF 41481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:07

Juntada de manifestação

06/05/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:46

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:36

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 18:11

Ato ordinatório

•30/04/2025, 12:46

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 00:07

Juntada de manifestação

06/05/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:46

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:36

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de DIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030645-71.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS CANDIDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS CANDIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 18/02/2019

18/02/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2019, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

18/07/2018, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2018, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2016, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2016, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2015, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/07/2014, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2013, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2013, 18:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 13:08

PROCESSO DIGITALIZADO

12/06/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2013, 12:31

Despacho

•15/07/2021, 10:41

Certidão

•18/02/2019, 00:46

Decisão

•13/02/2019, 17:54

Certidão

•05/02/2019, 13:08

Ato ordinatório

•08/03/2018, 00:48

Despacho

•30/01/2017, 14:08

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:01

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:01

Despacho

•07/08/2015, 13:10

Despacho

•26/05/2015, 15:04

Decisão

•19/02/2015, 17:34

Certidão

•19/01/2015, 00:38

Ato ordinatório

•01/08/2014, 15:34

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 18:11

Ato ordinatório

•30/04/2025, 12:46

Despacho

•15/07/2021, 10:41

Certidão

•18/02/2019, 00:46

Decisão

•13/02/2019, 17:54

Certidão

•05/02/2019, 13:08

Ato ordinatório

•08/03/2018, 00:48

Despacho

•30/01/2017, 14:08

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:01

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:01

Despacho

•07/08/2015, 13:10

Despacho

•26/05/2015, 15:04

Decisão

•19/02/2015, 17:34

Certidão

•19/01/2015, 00:38

Ato ordinatório

•01/08/2014, 15:34

Despacho

•29/07/2014, 09:32

Certidão

•15/04/2014, 16:33

Despacho

•18/11/2013, 16:07

Ato ordinatório

•24/09/2013, 00:53

Despacho

•17/06/2013, 15:45