Execução Fiscal 0005493-50.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 237.916,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DROGARIA NACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

17/09/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 13:33

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:33

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 09:28

Juntada de e-mail

27/06/2024, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:46

Juntada de manifestação

05/07/2023, 17:15

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de DROGARIA NACIONAL LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:22

Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:09

Todas as movimentações(69)

Juntada de manifestação

17/09/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 13:33

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:33

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 09:28

Documentos

Ato ordinatório

•13/09/2024, 13:33

Ato ordinatório

•13/09/2024, 13:33

Juntada de e-mail

27/06/2024, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:46

Juntada de manifestação

05/07/2023, 17:15

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de DROGARIA NACIONAL LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:22

Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 09:05

Expedição de Edital.

12/12/2022, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de DROGARIA NACIONAL LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005493-50.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA NACIONAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:43

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/2019, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/09/2019, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/09/2019, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/06/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

30/05/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 121/18- FL. 78

28/05/2018, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1001/018 DA CEF FLS. 75/76.

30/04/2018, 16:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 100/018 FL. 74.

25/04/2018, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2018, 13:35

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/09/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

24/08/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 09:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - EXEC FISCAL REUNIDA AOS AUTOS 5493-50.2016

21/08/2017, 08:48

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF, 1422 E 1424/017 DA CEF FLS. 65/68.

18/08/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/08/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

09/08/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/03/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

23/02/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1299/016 FL. 55.

21/02/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2016, 10:14

INICIAL AUTUADA

10/06/2016, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2016, 17:25

Despacho

•29/05/2024, 17:44

Ato ordinatório

•09/06/2023, 12:23

Ato ordinatório

•09/06/2023, 12:23