Recurso Especial 0000628-32.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

CNPJ

Autor

CHASE FLEMING BANCO DE INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

CNPJ

Autor

CHASE FLEMING BANCO DE INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Autor

VALE S/A

CNPJ

Autor

BANCO J. P. MORGAN S.A

CNPJ

Autor

MERRILL LUYNCH PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

Autor

KPMG CONSULTING SA

Autor

ANA BERENICE FERREIRA CORNELIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BNDES

CNPJ

TERCEIRO

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

CPF

TERCEIRO

JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

CPF

TERCEIRO

PAULO LIBERGOTT

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/11/2020, 15:51

Transitado em Julgado em 30/11/2020

30/11/2020, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

24/09/2020, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020, 19:05

Determinada a devolução dos autos à origem para

23/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020

23/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

08/06/2020, 13:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 387667/2020 (Juntada automática)

08/06/2020, 12:30

Protocolizada Petição 387667/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2020

08/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 387661/2020 (Juntada automática)

08/06/2020, 12:27

Protocolizada Petição 387661/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/06/2020

08/06/2020, 12:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

12/05/2020, 22:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020

03/04/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2020

01/04/2020, 17:31

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/11/2020, 15:51

Transitado em Julgado em 30/11/2020

30/11/2020, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

24/09/2020, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020, 19:05

Determinada a devolução dos autos à origem para

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2020, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/04/2020, 05:20

23/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020

23/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

08/06/2020, 13:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 387667/2020 (Juntada automática)

08/06/2020, 12:30

Protocolizada Petição 387667/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2020

08/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 387661/2020 (Juntada automática)

08/06/2020, 12:27

Protocolizada Petição 387661/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/06/2020

08/06/2020, 12:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

12/05/2020, 22:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020

03/04/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2020

01/04/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

01/04/2020, 17:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

21/04/2019, 11:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1228997)

21/04/2019, 10:11

Juntada de Certidão : Certifico que não houve a interposição de recurso com relação à decisão de fls. 1997/2002, que não conheceu do agravo em recurso especial das partes ali nominadas (BNDES e Outros), bem como com relação às decisões de fls. 2003/2006, 2007/2010, 2011/2014 e 2015/2018, que determinaram a reautuação do feito como recurso especial.

21/04/2019, 10:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 47970/2019 (Juntada Automática)

11/02/2019, 16:13

Protocolizada Petição 47970/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2019

11/02/2019, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:30

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 08/02/2019)

07/02/2019, 10:18

Não conhecido o recurso de PAULO LIBERGOTT, JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO e BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (Publicação prevista para 08/02/2019)

07/02/2019, 10:18

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 08/02/2019)

07/02/2019, 10:16

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 08/02/2019)

07/02/2019, 10:16

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 08/02/2019)

07/02/2019, 10:15

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua autuação. Certifico, ainda, a inclusão dos CPF/CNPJ das partes alterando a grafia dos nomes de acordo com o cadastro na Receita Federal do Brasil.

05/02/2019, 10:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/02/2019, 14:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

11/12/2018, 08:36

Juntada de Petição de nº 736575/2018

11/12/2018, 08:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

11/12/2018, 08:31

Ato ordinatório praticado (Petição 736575/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/12/2018, 18:41

Protocolizada Petição 736575/2018 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2018

10/12/2018, 18:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

16/08/2018, 16:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 442294/2018

16/08/2018, 15:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/08/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado (Petição 442294/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

16/08/2018, 10:43

Protocolizada Petição 442294/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/08/2018

16/08/2018, 10:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

23/03/2018, 16:28

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 148464/2018 (Juntada Automática)

23/03/2018, 15:13

Protocolizada Petição 148464/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2018

23/03/2018, 15:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/02/2018, 14:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/02/2018, 07:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

23/01/2018, 18:21

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1187950 (2017/0265090-4)

23/01/2018, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/12/2017, 11:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/02/2019, 05:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/02/2019, 05:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/02/2019, 05:09

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2019, 05:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/02/2019, 05:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2018, 14:39