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Execucao FiscalAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO