Execução Fiscal 0003420-42.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 822,23

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 13:21

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 13:21

Conclusos para decisão

23/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 11:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003420-42.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 16:09

Todas as movimentações(70)

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 13:21

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 13:21

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 15:01

Decisão

•18/08/2022, 13:21

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Conclusos para decisão

23/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 11:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003420-42.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/09/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ EZEQUIAS 15 DIAS.

13/03/2020, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTAS A PGF

12/03/2020, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/06/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA RETIRADA PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 30 DIAS.

13/06/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/09/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR - EZEQUIAS PINHEIROS - 15 DIAS

13/09/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2018, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/09/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

31/01/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERV EZEQUIAS PINHEIRO - 15 DIAS

25/01/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

22/01/2018, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2018, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/07/2017, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAIS 59, 60, 61 - 2017.

29/06/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/11/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

03/11/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT.

25/10/2016, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 16:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 88/016 FLS. 19/20.

25/10/2016, 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2016, 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

21/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 07:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

30/09/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2015, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 12:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - FL. 13

21/09/2015, 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 710/15- EXTDA NÃO CITADA - FLS. 10/11

21/09/2015, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2015, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO RETORNO CP 710/2015

23/07/2015, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2015, 15:40

INICIAL AUTUADA

14/04/2015, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2015, 15:06