Execução Fiscal 0003965-07.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.941,54

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIZANGELA LEVINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSA01 -> TRF6

07/10/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - 06/10/2025 14:46:01)

07/10/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 03:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/07/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 22:25

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 02:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 11:14

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/06/2025, 12:45

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSA01 -> TRF6

07/10/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - 06/10/2025 14:46:01)

07/10/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/08/2025, 01:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 03:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 03:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/07/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 22:25

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 02:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 11:14

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/06/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

04/06/2025, 14:27

Juntada de Petição

02/06/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

14/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/02/2025, 23:59

Despacho

30/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:00

Despacho

16/01/2025, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 16:54

Juntada de Petição

26/12/2024, 10:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/11/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:41

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 01:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2021, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZANGELA LEVINO DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003965-07.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIZANGELA LEVINO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZANGELA LEVINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 09:54

Juntado(a) - Juntada de volume

04/05/2021, 09:54

Juntado(a) - Juntada de capa

04/05/2021, 09:39

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

26/09/2019, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

22/08/2019, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2019, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

05/07/2019, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2019, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

03/07/2019, 16:04

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

03/07/2019, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 10:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2019, 10:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2019, 15:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2019, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS COREN-MG

21/03/2019, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2019, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 12:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2019, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2019, 08:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2018, 14:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/12/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 16:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2018, 19:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2018, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:29

SENTENÇA

•12/05/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 08:24

OUTROS

•22/07/2021, 17:02