Execução Fiscal 0031270-23.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

R$ 41.815,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIGUEL ANGEL BAREIRO CENTURION

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:30

Juntada de certidão de expedição de documento

10/10/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 16/09/2025

10/10/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

24/06/2025, 13:00

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:57

Processo Desarquivado

17/06/2025, 17:49

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:33

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:30

Juntada de certidão de expedição de documento

10/10/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 16/09/2025

10/10/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:28

Documentos

Sentença Tipo B

•25/07/2025, 19:59

Ato ordinatório

•18/06/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

24/06/2025, 13:00

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:57

Processo Desarquivado

17/06/2025, 17:49

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL BAREIRO CENTURION em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031270-23.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL ANGEL BAREIRO CENTURION PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL ANGEL BAREIRO CENTURION Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:38

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2013, 07:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2012, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA-FAZENDA

18/05/2010, 09:30

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2010, 09:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 19:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 19:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

19/06/2009, 07:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2009, 06:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 14:50

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2008, 11:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2008, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

13/05/2008, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

06/05/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2008, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2008, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2008, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2007, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 27/04/2007

27/04/2007, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2007, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/06/2006, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22/08/2005

02/09/2005, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SERA PUBLICADO EM 22/08/05

17/08/2005, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2005, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2005, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2005, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2005, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2005, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2005, 07:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2005, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2005, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2004, 07:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2004, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 11:49

INICIAL AUTUADA

20/10/2004, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2004, 12:53

Despacho

•15/07/2021, 10:33

Decisão

•19/07/2016, 14:28

Certidão

•18/07/2016, 17:18

Despacho

•26/04/2016, 15:54

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:38

Decisão

•10/06/2014, 11:02

Certidão

•09/06/2014, 16:24

Ato ordinatório

•22/05/2014, 15:45

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:58

Despacho

•15/07/2013, 11:25

Despacho

•10/06/2013, 18:33

Certidão

•07/06/2013, 17:04

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:38

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•25/07/2025, 19:59

Ato ordinatório

•18/06/2025, 10:57

Despacho

•15/07/2021, 10:33

Decisão

•19/07/2016, 14:28

Certidão

•18/07/2016, 17:18

Despacho

•26/04/2016, 15:54

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:38

Decisão

•10/06/2014, 11:02

Certidão

•09/06/2014, 16:24

Ato ordinatório

•22/05/2014, 15:45

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:58

Despacho

•15/07/2013, 11:25

Despacho

•10/06/2013, 18:33

Certidão

•07/06/2013, 17:04

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:38

Ato ordinatório

•21/06/2012, 14:32

Despacho

•28/12/2009, 19:01

Despacho

•28/12/2009, 19:00

Decisão

•28/12/2009, 19:00

Despacho

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