Execução Fiscal 0007783-81.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 21.112,56

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC

Terceiro

ADEY TAXI AEREO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0033350-46.2016.4.01.3300

27/08/2024, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 18:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0033350-46.2016.4.01.3300

27/08/2024, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 18:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/02/2022, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 11:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2022, 12:12

Juntada de certidão

01/02/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

13/01/2022, 08:38

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 11:47

Decorrido prazo de ADEY TAXI AEREO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:59

Todas as movimentações(74)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0033350-46.2016.4.01.3300

27/08/2024, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 18:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0033350-46.2016.4.01.3300

27/08/2024, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 18:20

Documentos

Decisão (anexo)

•01/02/2022, 10:39

Despacho

•19/01/2022, 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/02/2022, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 11:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2022, 12:12

Juntada de certidão

01/02/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

13/01/2022, 08:38

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 11:47

Decorrido prazo de ADEY TAXI AEREO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007783-81.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC e outros POLO PASSIVO: ADEY TAXI AEREO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEY TAXI AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:06

Juntada de volume

04/05/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 11/11/20, CARGA ADMISNISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃODOS AUTOS,88 FOLHAS

10/11/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Autos manuseados e com devolução programada para 10/11/2020.

09/11/2020, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2020, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2020, 09:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2020, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2020, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 07/02/2020

06/02/2020, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2020, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 20/09/2019

19/09/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2019, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2019, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/02/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF

07/01/2019, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/02/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 17/12/2014

16/12/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

22/04/2014, 11:03

INICIAL AUTUADA

22/04/2014, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2014, 16:36